Justiça suspende proibição de venda de bebidas alcoólicas após as 20h em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o decreto do governador João Doria (PSDB) que proibia a venda de bebidas alcoólicas em restaurantes e bares no estado após as 20h. A medida fazia parte de um plano anunciado pelo governo do estado para frear o avanço da Covid-19 em São Paulo. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 14, pelo desembargador Renato Sartorelli, que atendeu a um pedido feito por bares e restaurantes. A informação foi confirmada pela equipe da Jovem Pan junto a assessoria do TJ-SP.

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Na liminar, ele alega que não existe nenhuma pesquisa que tenha estabelecido uma "relação de causa e efeito" entre a ingestão de bebidas alcoólicas e o contágio pela Covid-19. Além de citar a ausência de estudos, o desembargador diz que o decreto não aponta especificamente as causas levadas em conta na tomada da decisão e alega que a proibição fere os "princípios constitucionais da livre iniciativa e da liberdade econômica".