Punição a invasões e pautas de costume: veja propostas da oposição que terão prioridade de Lira

Arthur Lira diz que Alexandre Padilha é 'desafeto pessoal' e 'incompetente'

Sem prejudicar a agenda econômica, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou aos líderes partidários que vai dar prioridade para as pautas da oposição nas próximas semanas, uma reação ao governo depois do bate-boca com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Uma dessas pautas é o pacote anti-invasão de terras e também projetos da área de costume, além da instalação de cinco CPIs simultaneamente.

Durante reunião com líderes na residência oficial da Câmara, o presidente da Casa deixou claro que, em sua opinião, está sendo retaliado pelo Palácio do Planalto, mesmo depois de ter aprovado todas as principais pautas apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por isso, disse, ele não vai mais atuar para evitar derrotas para o governo no plenário da Câmara.

Está na mira do grupo do presidente da Câmara também a derrubada dos vetos de Lula ao fim das saidinhas e às emendas de comissão, no valor de R$ 5,6 bilhões. Lira tem garantido, por outro lado, que não vai sacrificar a agenda econômica, principalmente a regulamentação da reforma tributária.

O recado do presidente da Câmara já chegou ao Palácio do Planalto. Líderes presentes ao encontro com Lira relataram ao ministro Alexandre Padilha o clima da reunião e a disposição dele em liberar as pautas da oposição a partir de agora, criando dificuldades para o Palácio do Planalto.

Recados ao STF

Na mesma reunião, Arthur Lira criou um grupo de trabalho para elaborar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para blindar parlamentares de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), e outro sobre fake news.

Segundo líderes, a PEC vai tratar das prerrogativas de foro, deixando apenas presidentes da República, vice, do Senado, da Câmara e do STF com o foro privilegiado. Ações contra as demais autoridades iriam para a primeira instância.

A PEC vai tratar também dos requisitos legais para prisões de parlamentares, um efeito da prisão do deputado Chiquinho Brazão, que uma ala da Câmara tentou derrubar.

Agora, até deputados que votaram pela manutenção da prisão do parlamentar acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco estão dispostos a aprovar propostas para tornar mais rígidas as condições para prisão de congressistas, afastamentos do cargo e mandados de busca e apreensão.

Entre as propostas, a mais polêmica é a que obriga que a prisão só aconteça depois de uma votação do plenário da Câmara ou análise da mesa diretora da Casa.

É o troco que deputados não conseguiram dar na votação da prisão de Chiquinho Brazão e agora se acertam para mandar um recado para o STF.