Pacheco diz que bônus para magistrados não afeta contas públicas, mas impacto pode chegar a R$ 82 bilhões

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (23) que o "equilíbrio das contas públicas" não será afetado se o Congresso aprovar proposta que aumenta o salário em 5% de juízes e promotores a cada cinco anos. Contudo, a Consultoria de Orçamento do Senado calculou que o texto pode causar impacto de até R$ 82 bilhões em três anos (2024 a 2026).

Pacheco é um dos autores da proposta de emenda à Constituição (PEC), conhecida como PEC do Quinquênio. Ele a defende desde seu primeiro mandato como presidente do Senado. Nesta terça, o plenário realizou a primeira de cinco sessões de discussão da matéria que são exigidas antes da votação. Se aprovado, o texto ainda precisará passar pela Câmara.

"O nosso projeto de déficit fiscal zero, de equilíbrio das contas públicas não é afetado com a priorização, no âmbito de um orçamento pré-definido, de estruturação de carreiras ao invés de construção de prédios de fórum, por exemplo. E o orçamento é o orçamento do próprio Poder Judiciário. Então, é algo muito sustentável, algo equilibrado", afirmou Pacheco.

A PEC que turbina salários de juízes

Na prática, o projeto turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor. É um benefício por tempo de serviço. Pela proposta, o valor não será contabilizado dentro do teto do funcionalismo público (atualmente em R$ 44 mil).

Pacheco argumenta que os recursos que vão bancar o projeto são do orçamento do próprio Judiciário, que terá de priorizar a estruturação da carreira em vez de outras ações. Mas técnicos do governo no Congresso avaliam que a PEC pode gerar um "efeito cascata" e pesar no orçamento da União já que créditos extraordinários, por exemplo, poderão ser usados para cobrir a despesa.

O governo é contra a medida por classificá-la como uma "pauta-bomba". Na votação do texto em comissão, na última quarta (17), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), divulgou que o custo da PEC aos cofres públicos seria de R$ 42 bilhões anualmente.

Na ocasião, o relator, Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu novas categorias:

ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais;

defensores públicos;

servidores da Advocacia-Geral da União (AGU);

procuradores dos estados e do DF;

e delegados da Polícia Federal.

O projeto original tratava apenas de membros do Judiciário, como ministros dos tribunais e juízes, e servidores do Ministério Público.

Com as alterações, o valor do impacto ainda não está fechado. O texto abre brecha ainda para que outros poderes concedam o bônus, desde que tenha recursos para isso.

Pacheco disse nesta terça que a PEC só será promulgada se outro projeto for também aprovado, o que combate os chamados supersalários no funcionalismo público, que driblam o teto constitucional de R$ 44 mil.

"Nós precisamos é dar condições para a magistratura e para o Ministério Público de ter uma estruturação de carreira. E a economia do projeto de lei do fim do supersalários é uma economia superior ao que é o incremento de gasto dentro do orçamento para estruturação dessas carreiras", explicou o presidente do Senado.