Relator do PL dos aplicativos diz que pretende mudar remuneração prevista em projeto do governo

Por Redação em 15/05/2024 às 04:16:27

Deputado Augusto Coutinho disse que ainda busca solução com governo, plataformas e representantes de motoristas. Previsão é que novo texto seja apresentado no dia 20 de maio. Motoristas de aplicativo

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O relator do projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo na Comissão de Ind√ļstria, Comércio e Serviços da Câmara, deputado Augusto Coutinho (Republicanos - PE), afirmou que pretende mudar a forma de remuneração prevista no texto enviado pelo governo.

O projeto foi apresentado pelo Executivo em março. Entre outros pontos, prev√™ pagamento de R$ 32,10 por hora de trabalho, e estabelece o valor m√≠nimo de R$ 1.412 para quem cumprir jornada de oito horas di√°rias.

Segundo o deputado, as novas regras para remuneração dos motoristas ainda não foram definidas, mas "est√° sendo constru√≠da uma viabilidade". Uma possibilidade é que seja estabelecida uma "taxa média".

"A gente est√° tentando construir um entendimento entre os motoristas e os aplicativos sobre a base de c√°lculo da remuneração", afirmou o Coutinho.

O relator disse ainda que estuda uma maneira de estabelecer descontos em ve√≠culos para aqueles que são motoristas em tempo integral, semelhante ao desconto j√° concedido a taxistas.

Projeto de lei regulamenta trabalho por aplicativo: o que pode mudar para motoristas?

Previdência Social

Em relação à previd√™ncia social, o projeto do governo também cria regras espec√≠ficas e estabelece que os motoristas devem recolher 7,5% do sal√°rio de contribuição, e as empresas, 20%.

A questão gerou reclamações por parte dos trabalhadores, pois parte deles prefere se tornar Microempreendedores Individuais (MEIs) e seguir as regras da modalidade. Atualmente, a contribuição mensal para o MEI é de R$ 70,60.

Sobre esse tema, Augusto Coutinho diz que não é contra nem a favor, mas que "precisa-se pensar como fazer".

"Essa questão do MEI, apesar de ser uma reivindicação muito forte dos motoristas, ainda se encontra um entrave técnico relevante", disse o parlamentar.

O relator disse ainda que segue conversando com plataformas, representantes de motoristas e com o governo. Uma reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho est√° agendada para esta terça-feira (14).

Próximos passos

O projeto foi entregue pelo governo ao Congresso no dia 4 de março, em regime de urg√™ncia constitucional. Dessa forma, a Câmara e o Senado teriam 45 dias, cada, para analisar a proposta.

No entanto, no início de abril, a urgência foi retirada. O ato foi visto como reflexo de um temor do governo de que o projeto fosse derrotado.

A decisão foi tomada após uma reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o l√≠der do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), e o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO).

Com a retirada da urg√™ncia, o projeto ter√° que tramitar em comissões tem√°ticas.

O relator do projeto é o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Os deputados então fecharam um acordo para que o projeto fosse discutido por tr√™s comissões, em até 60 dias, com uma divisão igual de 20 dias em cada colegiado. Após essa etapa, o texto ainda ter√° de ser debatido nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser encaminhado ao plen√°rio.

De acordo com Coutinho, seu relatório j√° est√° sendo discutido com o parlamentar que ser√° relator na comissão do Trabalho, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), para que assim se tenha um consenso e a an√°lise seja mais r√°pida.

O relator disse que vai apresentar o substitutivo no dia 20 de maio. A expectativa é que o projeto seja analisado em plen√°rio no dia 12 de junho.

Fonte: G1

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