Conselho de Ética da Câmara adia votação de parecer contra Janones

Por Redação em 15/05/2024 às 14:48:21

Foto: Band - UOL

Um pedido de vista coletiva adiou a votação da representação preliminar contra o deputado André Janones (Avante-MG) no Conselho de Ética da Câmara. Janones é acusado pelo PL de ter quebrado o decoro parlamentar por, supostamente, ter realizado a pr√°tica de rachadinha, esquema de desvio de parte dos sal√°rios de assessores no gabinete do parlamentar. Com isso, o processo retornar√° para a pauta do colegiado na próxima semana.

O processo foi instaurado a partir de representação do PL, baseada em √°udios do parlamentar, publicados na imprensa, solicitando o repasse de parte dos sal√°rios dos funcion√°rios lotados em seu gabinete para ajudar a cobrir despesas de campanhas eleitorais. Um inquérito para apurar as den√ļncias corre no Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator da representação, Guilherme Boulos (PSOL-SP), apresentou parecer pelo arquivamento do processo com o argumento de não haver justa causa entre os fatos narrados e a quebra de decoro, em razão de ter ocorrido em 2019, antes do atual mandato de Janones. Boulos invocou uma jurisprud√™ncia j√° adotada pelo colegiado em casos semelhantes.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) também pediu vista e argumentou que o caso só não prosperou na legislatura anterior, quando Janones foi eleito pela primeira vez deputado federal, porque não era de conhecimento p√ļblico. "Não tinha conhecimento, só foi ter conhecimento quando ele j√° estava no seu segundo mandato de deputado federal", disse.

Boulos contra-argumentou e citou matéria mostrando que j√° havia reportagens tratando da questão desde o ano de 2021. "O ponto central da sua argumentação era de que o p√ļblico só tomou conhecimento disso nesta legislatura. Eu tenho aqui matérias de 2021 e de 2022 j√° publicizando essa questão. Não foi um fato novo que eventualmente teria tra√≠do o voto daqueles que elegeram o deputado Janones. Quem vai averiguar se ele cometeu ou não o crime, quem vai averiguar isso é a Justiça", argumentou.

Fonte: Agência Brasil

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