Primeira Turma do STF rejeita recursos e mantém decisão que condenou Dallagnol a pagar R$ 75 mil a Lula

Por Redação em 11/06/2024 às 12:12:12

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que condenou o ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais ao presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva.

Os ministros analisaram no plenĂĄrio virtual da Corte recursos da Associação Nacional dos Procuradores da RepĂșblica (ANPR) e da defesa de Dallagnol contra decisão da ministra CĂĄrmen LĂșcia que rejeitou um pedido para anular a condenação.

A defesa de Lula acionou à Justiça pedindo a indenização após Dallagnol utilizar um arquivo do programa Power Point para apresentar denĂșncia contra o petista durante uma entrevista coletiva, organizada em 2016.Na época, ele comandava época comandava a operação Lava Jato no ParanĂĄ.

Durante a apresentação da denĂșncia sobre o caso do triplex do GuarujĂĄ, Dallagnol usou uma ilustração em que o nome de Lula aparecia no centro da tela cercado por 14 expressões como "petrolão" e "perpetuação criminosa no poder".

O Supremo foi acionado pela ANPR e pela defesa de Deltan contra decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça que também manteve a reparação. Com juros, indenização deve ficar em pouco mais de R$ 100 mil.

Relatora, a ministra CĂĄrmen LĂșcia firmou que tanto a ANPR quanto a defesa de Dallagnol não apresentaram fatos novos.

"Os argumentos do agravante, insuficientes para modificar a decisão agravada, demonstram apenas inconformismo e resistĂȘncia em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional", escreveu a ministra.

O voto da relatora foi seguido por FlĂĄvio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido para analisar o caso.

Fonte: G1

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