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Senado inicia discussão de proposta que dá aos municípios 20 anos para quitar dívidas previdenciárias

Por Redação em 02/07/2024 às 19:22:53

O plen√°rio do Senado Federal começou a discutir nesta terça-feira (2) uma proposta que muda a Constituição para possibilitar às prefeituras que paguem, no prazo de 20 anos, d√≠vidas com a Previd√™ncia. Não é a primeira vez que ocorre esse parcelamento dos débitos. O √ļltimo foi em 2021.

O presidente da Confederação Nacional dos Munic√≠pios (CNM), Paulo Ziulkoski, estima que o valor da d√≠vida est√° em:

R$ 248 bilhões para 4,2 mil prefeituras, que estão no regime geral;

R$ 312 bilhões, considerando 81% de 2,1 mil prefeituras com Regime Próprio de Previd√™ncia Social (RPPS).

No Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) ainda precisar√° passar por mais quatro discussões antes de ser votada em dois turnos. Depois dessa etapa, o texto seguir√° para a Câmara.

Pagamentos

Débitos com vencimento até a data em que a lei começar a valer poderão ser pagos em 240 parcelas, ou seja, 20 anos, no caso do regime geral.

A extensão do prazo valer√° mesmo que o munic√≠pio tenha descumprido regras anteriores de parcelamento da d√≠vida. A prorrogação diz respeito ao estoque total da d√≠vida, ainda que parte tenha sido negociada anteriormente.

Mas as prefeituras com regime próprio de Previd√™ncia terão de comprovar, até o fim de 2025, que aderiram a programa do governo sobre regularidade previdenci√°ria.

Assim como ter atendido a alguns requisitos, como ajuste de benef√≠cios de funcion√°rios com base no tratamento dado pelo governo federal aos servidores p√ļblicos.

A taxa Selic, base para controle da inflação, continuar√° sendo aplicada como juro, para corrigir os valores dos débitos.

A prefeitura que não pagar tr√™s meses seguidos ou seis meses alternados da d√≠vida de contribuições previdenci√°rias perder√° o benef√≠cio de quitar o valor em 20 anos.

"Baixa adesão"

Quando a PEC foi apresentada, em 2023, por um grupo de senadores liderado por Jader Barbalho (MDB-PA), o parlamentar afirmou que o parcelamento de 2021 teve "baixa adesão" e representou "um retrocesso" em relação ao prazo anterior, estabelecido em 2017.

Segundo ele, um dos motivos foi "o aumento da taxa Selic verificado ao longo do per√≠odo de adesão"

O texto ainda renegocia o pagamento pelos munic√≠pios de precatórios — pagamentos que derivam de ações judiciais relativas a sal√°rios e aposentadorias, por exemplo.

Fonte: G1

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