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Lira convoca sessão no plenário na segunda para acelerar discussões da reforma tributária

Por Redação em 05/07/2024 às 15:14:28

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão no plen√°rio da Câmara dos Deputados na segunda-feira (8). A pauta não foi divulgada, mas o objetivo é fazer com que os deputados voltem para Bras√≠lia j√° começo da semana, com foco nas discussões finais da regulamentação da reforma tribut√°ria. A expectativa é que a votação do primeiro projeto e talvez do segundo ocorra na semana que vem. O grupo de trabalho que analisa o texto principal da regulamentação apresentou seu relatório nesta quinta-feira (4), mas algumas decisões ainda serão tomadas por Lira e pelos l√≠deres partid√°rios nos próximos dias. Essa proposta trata da lei geral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo, além de temas como cesta b√°sica e cashback. O governo pediu urg√™ncia constitucional para a tramitação desse primeiro projeto. Com isso, a proposta pode pular a etapa de an√°lise em comissões e ser apreciado diretamente no plen√°rio.

A urg√™ncia constitucional é uma prerrogativa do Poder Executivo. Quando ela est√° em vigor, o projeto passa a trancar a pauta do plen√°rio depois de 45 dias. De acordo com o l√≠der do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), com a urg√™ncia solicitada pelo governo, não ser√° preciso aprovar um requerimento no plen√°rio. O prazo de 45 dias vale também para o Senado. Com isso, os senadores terão 45 dias para votar o texto após a aprovação pelos deputados. Depois desse prazo, a proposta passar√° a trancar a pauta do Senado, a não ser que o governo acabe retirando a urg√™ncia constitucional. Também na segunda-feira deve ser apresentado o relatório do segundo projeto, que trata do Comit√™ Gestor e da distribuição da receita do IBS para Estados e munic√≠pios. Embora Lira tenha dito que a apreciação do tema ficou para depois do recesso, parlamentares envolvidos no texto tentam convenc√™-lo a antecipar a votação.


Fonte: JP

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