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Cerca de R$ 10 bilhões do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo dependem do Congresso

Por Redação em 06/07/2024 às 07:50:45

Parte do pacote de corte de despesas anunciado pelo governo nesta semana vai depender de aprovação no Congresso Nacional. Ou seja, vai depender de negociação e ainda não est√° garantido.

C√°lculos preliminares indicam que cerca de R$ 10 bilhões só serão efetivados após aval dos parlamentares. Isso representa mais de um terço de toda a economia com os cortes esperada para o próximo ano – de R$ 25,6 bilhões.

Ainda não h√° data prevista para o Pal√°cio do Planalto enviar as propostas ao Congresso. Integrantes do governo reconhecem que algumas medidas são duras e devem gerar debate na Câmara e no Senado, mas a equipe econômica confia na aprovação dos projetos apesar de o prazo ser mais curto nesse semestre por causa das eleições municipais.

Nesta quarta-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma declaração na qual anunciou os cortes após seguidas reuniões com o presidente Luiz In√°cio Lula da Silva.

O objetivo foi dar uma sinalização ao mercado financeiro. O dólar chegou a bater R$ 5,70 nos √ļltimos dias em meio ao embate entre Lula e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em torno da pol√≠tica de juros e das contas p√ļblicas.

Haddad anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para 2025. No entanto, o ministro não deu mais detalhes sobre o pacote.

A TV Globo e o g1 conversaram com integrantes do governo para esmiuçar o plano de redução de despesas que acalmou o mercado e contribuiu para a queda do dólar desde quarta-feira.

CadÚnico e Bolsa Família

Uma das medidas a serem anunciadas prev√™ mudanças no Cadastro √önico, que re√ļne informações da população de baixa renda e que pode ter acesso a programas sociais.

A regra diz que, a cada tr√™s anos, a pessoa precisa atualizar os dados fornecidos ao Cadastro. No entanto, essa não tem sido a pr√°tica. Por isso, a ideia é que, se o benefici√°rio est√° com informações desatualizadas h√° mais tempo, os pagamentos poderão ser suspensos até que o cadastro seja regularizado.

Essa parte do pacote deve precisar de aval do Congresso.

Em relação ao Bolsa Fam√≠lia, o governo quer passar um "pente-fino" e encontrar quem fraudou informações para se enquadrar como fam√≠lia unipessoal – quando uma pessoa diz que não tem filhos nem é casada.

Desde o in√≠cio do governo, um dos problemas encontrados pela equipe de Lula foi a explosão de cadastros de fam√≠lias solo após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter estabelecido um valor m√≠nimo a ser pago independente do tamanho da fam√≠lia.

A maior suspeita de fraude é quando a fam√≠lia se divide para conseguir dois cadastros e receber dois benef√≠cios do programa social. Uma forma de conseguir identificar irregularidades é pelo endereço da pessoa que est√° no Bolsa Fam√≠lia e cuja informação poder√° ser cruzada com a de parentes.

Entre novembro de 2021 e novembro de 2022, logo após a eleição presidencial, o n√ļmero de "benefici√°rios solos" saltou de 2,2 milhões para 5,8 milhões.

Pescadores

O governo também planeja fechar o cerco contra o pagamento do seguro defeso, que é um aux√≠lio dado ao pescador durante o per√≠odo em que ele fica impedido de exercer a atividade por causa da preservação das espécies.

Para 2024, estão previstos R$ 6 bilhões com esse benef√≠cio, que é pago em média a mais de 800 mil pessoas. Governos anteriores j√° miraram em fraudes nesses pagamentos, mas pouco se avançou.

Por isso, a equipe de Haddad prepara um projeto a ser enviado ao Congresso para mudar o formato de inscrição nesse benef√≠cio. Hoje, não é concentrado. O governo federal recebe as informações das cidades (comunidades pesqueiras) e o cadastro é feito quase que automaticamente.

O objetivo é ampliar o controle para ter acesso ao benef√≠cio cujo valor é de um sal√°rio m√≠nimo (R$ 1.412,00).

Previdência

Outro pilar do pacote foi anunciado pelo ministro da Previd√™ncia Social, Carlos Lupi, que comandar√° um "pente-fino" em benef√≠cios previdenci√°rios tempor√°rios, como o aux√≠lio por incapacidade tempor√°ria (aux√≠lio-doença), a partir de agosto deste ano.

Segundo ele, h√° uma previsão de que esse tipo de revisão aconteça a cada dois anos. Entretanto, no caso dos benef√≠cios tempor√°rios, o processo não era realizado desde 2019.

Outras medidas

O governo também prev√™ apertar regras para munic√≠pios. A ideia é deixar claro que as prefeituras precisam registrar os funcion√°rios contratados pelo regime CLT. Se isso não for feito, o munic√≠pio poder√° perder benef√≠cios como repasses da União para a prefeitura.

Outra mudança deve ser nas regras de pagamento de contribuição previdenci√°ria nos casos de servidores p√ļblicos federais que são cedidos para cargos em governo estaduais ou municipais. Ou vice-versa, servidores estaduais e municipais que vão trabalhar no governo federal. O objetivo é estabelecer um acerto de contas entre os entes.

Contingenciamento

Na quarta-feira, Haddad também anunciou que, se necess√°rio, haver√° um congelamento de despesas previstas até o fim de 2024. Isso deve ser feito até dia 22 de julho.

"A Receita est√° terminando de fazer a compilação do semestre, o relatório de julho pode apresentar significar algum contingenciamento e algum bloqueio que serão suficientes que o arcabouço seja cumprido", completou o ministro.

Integrantes do Ministério da Fazenda dizem que vai ser um valor robusto, mas afirmam que os c√°lculos ainda não estão conclu√≠dos.

Fonte: G1

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