Ministro do TCU manda Secom de Lula suspender licitação de R$ 200 milhões após suspeita de fraude

Processo é referente à contratação de quatro empresas para fazer a comunicação digital do sistema do Executivo. TCU aponta possível "violação ao sigilo do procedimento". O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, determinou nesta quarta-feira (10) que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República suspenda uma licitação de quase R$ 200 milhões após suspeitas de fraude.

A licitação suspensa é referente à contratação de quatro empresas para fazer a comunicação digital do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).

O ministério que cuida da publicidade do governo federal é comandado interinamente por Laércio Portela. Porém, o processo licitatório foi iniciado na gestão de Paulo Pimenta (PT), atualmente na função de ministro temporário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul.

"Concedo a medida liminar pleiteada e determino à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República que suspenda o procedimento licitatório", escreveu Cedraz.

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Segundo a decisão, a suspensão determinada pelo ministro seguirá até que o até que o TCU decida sobre a contratração das empresas. A informação foi publicada pelo portal UOL e confirmada pelo g1.

Aroldo Cedraz afirmou na decisão que os fatos narrados pela representação do Ministério Público junto ao TCU "revestem-se de extrema gravidade e demandam atuação imediata" para evitar possíveis desvios.

O ministro também determinou que a Secom preste informações sobre o caso em um prazo de 15 dias, após a intimação.

O g1 questionou a Secom se o governo federal gostaria de se pronunciar sobre a decisão. O órgão não havia respondido até a última atualização desta reportagem.

Além do Ministério Público, parlamentares da oposição como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE) e os deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP) e Gilson Marques (Novo-SC) também pediram para que o TCU apurasses possíveis irregularidades na contratação das empresas.

A licitação

A decisão de Aroldo Cedraz leva em conta informações produzidas pela área técnica do TCU que apontaram indícios de irregularidades graves na licitação, no início do mês de julho.

A licitação para a escolha das empresas ocorreu em abril. No dia 23, segundo o relatório, um jornalista do portal "O Antagonista" divulgou, apenas usando as iniciais nas redes sociais, que as vencedoras seriam as empresas Área Comunicação, Moringa Digital, BR+ e Usina Digital.

As propostas das empresas só foram abertas no dia seguinte, 24 de abril, com as quatro empresas como vencedoras.

Para a auditoria do TCU, este seria um indício de que a licitação pode ter violado o sigilo das propostas técnicas das concorrentes.