Diretor-geral muda voto e Aneel aprova venda da distribuidora do Amazonas para grupo J&F

Aneel havia convocado uma reunião extraordinária na última sexta-feira (27) para deliberar sobre o processo. Na ocasião, os diretores da agência empataram a votação. Sandoval de Araújo Feitosa Neto, diretor-geral da Aneel, durante reunião em comissão do Senado.

Roque de Sá/Agência Senado

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, mudou o seu voto no processo sobre a venda da distribuidora do Amazonas, a Amazonas Energia, para o grupo J&F. Com a alteração, a agência aprovou a venda nesta terça-feira (1?).

A Aneel havia convocado uma reunião extraordinária na última sexta-feira (27) para deliberar sobre o processo, diante de decisões judiciais que obrigavam a agência a aprovar a venda da Amazonas Energia.

Na ocasião, os diretores da agência empataram a votação e, por falta do quinto diretor, a decisão ficou suspensa. Com a mudança no voto de Feitosa, nesta terça, a Aneel formou maioria para aprovar a venda.

ANEEL discute transferência da Amazonas Energia pro Grupo Âmbar

"Nós agendamos uma reunião extraordinária em função de uma decisão judicial, e é natural que nem todas as impressões, as análises, estivessem exauridas. Os impactos não puderam ser completamente avaliados", afirmou Feitosa, em entrevista a jornalistas.

Feitosa acompanhou o voto do diretor relator, Ricardo Tili, que determinou a aprovação da venda nos termos do parecer da área técnica da Aneel.

Os técnicos da agência limitaram as flexibilizações de obrigações em R$ 8 bilhões, no lugar de R$ 14 bilhões — como previa a proposta da Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista (entenda mais abaixo).

Segundo a decisão desta terça, a Âmbar tem 24 horas para decidir assinar ou não o contrato no termos aprovados. Se optar por assinar, a empresa deverá abdicar de qualquer questionamento judicial ou administrativo, no âmbito da Aneel.

Dessa forma, a Âmbar terá que escolher entre manter a decisão judicial que obriga a Aneel a aprovar a venda conforme o plano apresentado pela empresa em 28 de junho ou aderir à decisão da Aneel.

Entenda o processo da venda

A Amazonas Energia é a distribuidora responsável pelos serviços de energia no estado do Amazonas. A empresa enfrenta uma crise financeira que levou à recomendação de cassação do contrato junto ao Ministério de Minas e Energia.

A Eletrobras detinha a concessão no estado. Após a Eletrobras sair do segmento de distribuição, o contrato foi assumido pelo Consórcio Oliveira Energia em 2019.

"Mesmo após o processo de desestatização e garantido o atendimento aos dispositivos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, a distribuidora [Amazonas Energia] não conseguiu atingir níveis sustentáveis do ponto de vista econômico-financeiro", afirmou a Aneel em relatório de 2023.

A extinção do contrato foi recomendada pela Aneel em novembro de 2023, após verificar que a empresa não tinha condições financeiras de manter a concessão. A empresa tem uma dívida de R$ 10 bilhões.

Uma medida provisória publicada em junho pelo governo previa uma mudança de controle da distribuidora. Pelo texto, os adquirentes teriam que apresentar um plano de transferência de controle societário, que deveria ser analisado e aprovado pela Aneel.

A MP previa também tirar da Amazonas Energia um custo que ela tinha que arcar, por contrato, com o acionamento de usinas termelétricas no estado.

A flexibilização das regras para a Amazonas Energia, por meio da medida provisória, foi uma forma de garantir a continuidade da prestação de serviços à população, ameaçada pela situação econômica da concessão.

Em 28 de junho, a Âmbar Energia apresentou o plano para assumir o controle da distribuidora. O documento enviado à Aneel previa a compra da distribuidora pelos fundos Futura Venture e Fundo Milão, da J&F.

Esse plano foi considerado insatisfatório pela área técnica da Aneel, por não solucionar o endividamento da empresa.

Uma decisão judicial, da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, deu à agência um prazo de 48 horas para que a Aneel aprovasse o plano apresentado em 28 de junho.

O diretor-geral informou que a Âmbar pediu uma reunião com a Aneel sobre a análise da área técnica, que foi aprovada. "A empresa avaliou que, em um primeiro momento, precisaria avaliar melhor aquela proposta. Nem disse sim, nem disse não", declarou.

Para Feitosa, a Aneel deu uma resposta administrativa ao impasse.

"O desfecho: o que posso dizer é que estamos bem melhor do que estávamos na sexta-feira. Nós não temos a insegurança apenas de uma decisão judicial", declarou.

- Esta reportagem está em atualização