Ativismo judicial é a invasão do Judiciário sobre a competência de outro poder. Ministro não especificou a quais críticas se referia, mas citou, durante discurso, julgamento das emendas. Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, durante sessão do tribunal em 13 de novembro de 2024
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (12) que as críticas sobre "ativismo" da Corte – suposta interferência em outros Poderes – partem de pessoas que "não gostam" das decisões dos magistrados.
O ministro deu a declaração durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, na qual representou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
"O debate sobre o ativismo. 'Ah, o Supremo é muito ativista'. Eu, nestes poucos meses que lá estou, cheguei a uma conclusão: normalmente, essa crítica ao ativismo vem daqueles que não gostam da decisão do Supremo. O Supremo quando decide agrada alguém e desagrada alguém. Esse que é desagradado diz: 'o Supremo se mete em muita coisa', afirmou.
Mas quando o Supremo decide num sentido convergente aos interesses de A ou B, aí o Supremo está certo [...]. O Judiciário que for silenciado ou amordaçado, isso só é possível em regimes ditatoriais", completou Dino.
O ministro não especificou a quais críticas estava se referindo quando fez as afirmações. Mas, antes da fala sobre as críticas sobre ativismo judicial, mencionou alguns temas que estão sendo analisados pela Corte, como a questão das emendas parlamentares.
"Nenhum julgamento relevante para o Brasil é feito sem o diálogo com a sociedade. Seja de emendas, orçamento, bets, regulação de internet, meio ambiente", declarou.
A decisão do STF, que determina critérios mais rígidos de transparência e rastreabilidade para recursos indicados por deputados e senadores, desagradou aos congressistas e chegou a travar o avanço do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo ao Legislativo.
Durante o pronunciamento que fez na reunião do conselho, Flávio Dino disse ainda que, apesar das críticas e de tentativas de intimidação, o Poder Judiciário não pode se acovardar.
"Nós não podemos imaginar um Supremo, um Poder Judiciário, que esteja intimidado, que esteja acovardado", disse.
O magistrado acrescentou que o Judiciário "não é um poder político", mas valoriza a soberania popular e a participação social nos debates da sociedade.
