Lira cancela comissões da Câmara até dia 20 para 'esforço concentrado' no plenário

Na decisão, Lira cita necessidade de votar 'proposições de relevante interesse nacional'. Pacote de corte de gastos e regulamentação da tributária estão entre temas a serem analisados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou todas as sessões de comissões que estavam marcadas entre esta quinta-feira (12) e a próxima sexta (20).

A intenção de Lira é fazer um "esforço concentrado" para acelerar as votações em plenário.

Lira justificou a decisão com a "proximidade do encerramento da presente sessão legislativa" e a "necessidade de o plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional".

"O período de 12 a 20 de dezembro de 2024 será destinado exclusivamente à discussão e à votação de matérias no Plenário, sendo vedada a realização de reunião de qualquer natureza e ficando cancelada qualquer convocação de reunião para o período", diz a decisão.

Há, na pauta do plenário da Câmara nos próximos dias, pelo menos dois temas que interessam profundamente ao governo e ao próprio Arthur Lira – que deixa a presidência da Câmara no fim de janeiro e quer incluir esses projetos em seu "legado":

o principal texto de regulamentação da reforma tributária, que deve ser votado no Senado nesta quinta (12) e terá de voltar à Câmara;

os textos do pacote de corte de gastos do governo – que, por terem regime de urgência aprovado, serão votados diretamente no plenário da Câmara.

Corte de gastos: Câmara aprova pedido de urgência para votação de parte das medidas

Além desses, o Congresso ainda deve tentar votar neste ano a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 – os principais textos que regem o orçamento do próximo ano.

Esse tipo de projeto, no entanto, é votado na Comissão Mista de Orçamento e, depois, em sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores). O ato de Arthur Lira, portanto, não atinge essas votações.