TCU pede ao governo que explique licitação para compra de seringas e agulhas

Em dezembro, Ministério da Saúde conseguiu oferta de 2,4% do material necessário para futura vacinação contra Covid-19. G1 procurou ministério e aguarda resposta. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pedir informações ao governo federal sobre a licitação para compra de seringas e agulhas pelo Ministério da Saúde para a futura vacinação contra a Covid-19.

O pedido tem como base uma denúncia, cujo autor é mantido sob sigilo. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (11), e os órgãos do governo foram comunicados nesta terça (12). O G1 procurou o Ministério da Saúde e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Em dezembro, o Ministério da Saúde abriu licitação para o fornecimento do material. A oferta recebida, no entanto, correspondeu a 2,4% do total necessário para a futura vacinação. O pregão previa a compra de 331 milhões de seringas, mas as empresas que participaram ofertaram 7,9 milhões (relembre no vídeo abaixo).

Ministério consegue oferta de 2,4% das seringas necessárias para vacinação contra Covid

Os técnicos do TCU concordaram com o denunciante e entenderam que a compra de seringas e agulhas em conjunto, e não separadamente, poderia ter sido fracionada, ampliando as chances de sucesso.

"Dada a urgência em adquirir o produto, a pasta ministerial deveria buscar dar maior opção para a aquisição do objeto pretendido, contemplando não somente os kits seringa e agulhas montados, mas também a aquisição em separado de tais insumos em observância aos princípios da economicidade e eficiência", diz o relatório.

Com base na denúncia recebida pelo TCU, o ministro Benjamin Zymler aceitou as recomendações da área técnica e decidiu questionar o Ministério da Saúde sobre a licitação.

Outro ponto questionado é o que trata da restrição ao tipo de seringa adquirida. Segundo os técnicos, o ministério utilizou um padrão de seringas de 3ml, não abarcando seringas de 1ml e de 5ml.

Também são alvos de questionamentos uma suposta demora do governo em reduzir impostos para importação dos itens e a compra de agulhas e seringas por meio da Organização Pan-americana de Saúde por preços acima dos recusados na licitação.

No relatório, os técnicos da Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde) do tribunal lembram que o tribunal já havia alertado, ainda no ano passado, para os riscos de "descompasso entre o cronograma de fornecimento das vacinas e o cronograma de entrega das seringas e agulhas".

Acordo com a Opas

A denúncia apresentada ao TCU também aborda a compra de 40 milhões de seringas por meio de um acordo com a Opas.

Segundo o documento, as seringas estão sendo adquiridas por R$ 26,29 milhões, incluindo frete, seguro e taxa de administração. Com isso, o valor pago por cada seringa, de R$ 1,55, ficou quase 4 vezes maior do que o preço de referência no pregão de dezembro.

"Enquanto o preço de referência para aquisição via pregão foi de R$ 0,13 a R$ 0,37, o valor unitário das seringas por meio do organismo internacional foi, aproximadamente, de R$ 1,55 (aproximadamente 4 vezes maior). Vale lembrar que o MS deixou de contratar junto a empresas participantes do certame que ofertaram lances de R$ 0,21 a R$ 0,30 por unidade, (...) em afronta, pois, ao princípio da economicidade", diz o relatório.

Os técnicos do TCU lembraram que também houve problemas na compra de testes RT-PCR, por meio da Opas, que geraram um alerta do tribunal em 2020.

"Essa discrepância observada entre os preços do certame em apreço e os constantes da aquisição via OPAS deve ser vista com maior rigor, com necessidade de se ter olhar atento às aquisições do Ministério da Saúde via esse organismo internacional pela recorrência de atos indicativos de irregularidades", diz o relatório.

Preços desleais

Há questionamentos também em relação a uma suposta demora do governo em decidir sobre a aplicação do chamado direito antidumping, por meio do qual o poder público poderia agir para evitar que preços desleais de produtos importados prejudiquem os produtores nacionais. Desde 2015, o Brasil aplicava direito antidumping contra seringas descartáveis da China, mas em junho teve início uma revisão das taxas extras cobradas.

Como resultado, apontam os técnicos, no fim de dezembro o governo cobrava 16% de Imposto de Importação para comprar de seringas, além de US$ 4,55 para cada quilograma de seringa importada.

"Tais medidas restringem a importação desse produto, o que contribui para a elevação do preço desse insumo no mercado interno, em razão da grande demanda nacional e internacional, considerando o início da vacinação contra o Coronavírus, em afronta ao princípio da economicidade e ao interesse público", afirma o relatório do TCU.

O Ministério da Saúde e o Ministério da Economia têm 10 dias para responder aos questionamentos do TCU.