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TCU pede ao governo que explique licitação para compra de seringas e agulhas

Por Redação em 12/01/2021 às 18:57:35

Em dezembro, Ministério da Saúde conseguiu oferta de 2,4% do material necessĆ”rio para futura vacinaĆ§Ć£o contra Covid-19. G1 procurou ministério e aguarda resposta. O Tribunal de Contas da UniĆ£o (TCU) decidiu pedir informaƧƵes ao governo federal sobre a licitaĆ§Ć£o para compra de seringas e agulhas pelo Ministério da Saúde para a futura vacinaĆ§Ć£o contra a Covid-19.

O pedido tem como base uma denúncia, cujo autor é mantido sob sigilo. A decisĆ£o foi tomada nesta segunda-feira (11), e os órgĆ£os do governo foram comunicados nesta terƧa (12). O G1 procurou o Ministério da Saúde e aguardava resposta até a última atualizaĆ§Ć£o desta reportagem.

Em dezembro, o Ministério da Saúde abriu licitaĆ§Ć£o para o fornecimento do material. A oferta recebida, no entanto, correspondeu a 2,4% do total necessĆ”rio para a futura vacinaĆ§Ć£o. O pregĆ£o previa a compra de 331 milhƵes de seringas, mas as empresas que participaram ofertaram 7,9 milhƵes (relembre no vídeo abaixo).

Ministério consegue oferta de 2,4% das seringas necessĆ”rias para vacinaĆ§Ć£o contra Covid

Os técnicos do TCU concordaram com o denunciante e entenderam que a compra de seringas e agulhas em conjunto, e nĆ£o separadamente, poderia ter sido fracionada, ampliando as chances de sucesso.

"Dada a urgência em adquirir o produto, a pasta ministerial deveria buscar dar maior opĆ§Ć£o para a aquisiĆ§Ć£o do objeto pretendido, contemplando nĆ£o somente os kits seringa e agulhas montados, mas também a aquisiĆ§Ć£o em separado de tais insumos em observĆ¢ncia aos princípios da economicidade e eficiência", diz o relatório.

Com base na denúncia recebida pelo TCU, o ministro Benjamin Zymler aceitou as recomendaƧƵes da Ć”rea técnica e decidiu questionar o Ministério da Saúde sobre a licitaĆ§Ć£o.

Outro ponto questionado é o que trata da restriĆ§Ć£o ao tipo de seringa adquirida. Segundo os técnicos, o ministério utilizou um padrĆ£o de seringas de 3ml, nĆ£o abarcando seringas de 1ml e de 5ml.

Também sĆ£o alvos de questionamentos uma suposta demora do governo em reduzir impostos para importaĆ§Ć£o dos itens e a compra de agulhas e seringas por meio da OrganizaĆ§Ć£o Pan-americana de Saúde por preƧos acima dos recusados na licitaĆ§Ć£o.

No relatório, os técnicos da Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde) do tribunal lembram que o tribunal jĆ” havia alertado, ainda no ano passado, para os riscos de "descompasso entre o cronograma de fornecimento das vacinas e o cronograma de entrega das seringas e agulhas".

Acordo com a Opas

A denúncia apresentada ao TCU também aborda a compra de 40 milhƵes de seringas por meio de um acordo com a Opas.

Segundo o documento, as seringas estĆ£o sendo adquiridas por R$ 26,29 milhƵes, incluindo frete, seguro e taxa de administraĆ§Ć£o. Com isso, o valor pago por cada seringa, de R$ 1,55, ficou quase 4 vezes maior do que o preƧo de referência no pregĆ£o de dezembro.

"Enquanto o preƧo de referência para aquisiĆ§Ć£o via pregĆ£o foi de R$ 0,13 a R$ 0,37, o valor unitĆ”rio das seringas por meio do organismo internacional foi, aproximadamente, de R$ 1,55 (aproximadamente 4 vezes maior). Vale lembrar que o MS deixou de contratar junto a empresas participantes do certame que ofertaram lances de R$ 0,21 a R$ 0,30 por unidade, (...) em afronta, pois, ao princípio da economicidade", diz o relatório.

Os técnicos do TCU lembraram que também houve problemas na compra de testes RT-PCR, por meio da Opas, que geraram um alerta do tribunal em 2020.

"Essa discrepĆ¢ncia observada entre os preƧos do certame em apreƧo e os constantes da aquisiĆ§Ć£o via OPAS deve ser vista com maior rigor, com necessidade de se ter olhar atento às aquisiƧƵes do Ministério da Saúde via esse organismo internacional pela recorrência de atos indicativos de irregularidades", diz o relatório.

PreƧos desleais

HĆ” questionamentos também em relaĆ§Ć£o a uma suposta demora do governo em decidir sobre a aplicaĆ§Ć£o do chamado direito antidumping, por meio do qual o poder público poderia agir para evitar que preƧos desleais de produtos importados prejudiquem os produtores nacionais. Desde 2015, o Brasil aplicava direito antidumping contra seringas descartĆ”veis da China, mas em junho teve início uma revisĆ£o das taxas extras cobradas.

Como resultado, apontam os técnicos, no fim de dezembro o governo cobrava 16% de Imposto de ImportaĆ§Ć£o para comprar de seringas, além de US$ 4,55 para cada quilograma de seringa importada.

"Tais medidas restringem a importaĆ§Ć£o desse produto, o que contribui para a elevaĆ§Ć£o do preƧo desse insumo no mercado interno, em razĆ£o da grande demanda nacional e internacional, considerando o início da vacinaĆ§Ć£o contra o Coronavírus, em afronta ao princípio da economicidade e ao interesse público", afirma o relatório do TCU.

O Ministério da Saúde e o Ministério da Economia têm 10 dias para responder aos questionamentos do TCU.

Fonte: G1

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