Fatiamento da PEC dos Precatórios pode ocorrer após aprovação no Senado, diz relator

Após a leitura do parecer na CCJ, será concedida vista - prazo para análise - coletiva à matéria Relator da PEC dos Precatórios, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou nesta quarta-feira que a possibilidade de fatiamento da proposta, para que parte dela possa ser promulgada mais rapidamente, é uma estratégia que será definida somente após a aprovação da matéria pelo Senado e por decisão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em articulação que envolve o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Por ser uma PEC, Câmara e Senado precisam concordar integralmente com todos os pontos para fazer sua promulgação. Como o Senado está propondo sete mudanças em relação ao texto que foi aprovado pela Câmara, uma ideia que está sendo tratada nos bastidores é fatiar a proposta, promulgando já na próxima semana as partes da PEC dos Precatórios que têm acordo entre as duas Casas e enviar as alterações propostas pelo Senado separadamente.

"Estamos mantendo o presidente Arthur [Lira, presidente da Câmara] informado. Conversei com ele hoje, antes de fazer a formalização do relatório e tenho conversado permanentemente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Essa é uma decisão que será tomada após a aprovação. Meu relatório é um relatório global, integral, procurando trazer para dentro da matéria as contribuições do Senado. Muitos dispositivos são comuns, vieram da Câmara e aqui foram preservados", apontou Bezerra. "A decisão de se promulgar parte ou não do relatório não é minha, mas do presidente do Senado".

Após a leitura do parecer na CCJ, será concedida vista (prazo para análise) coletiva à matéria. Caberá ao presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), definir se até amanhã ou, mais provável, até a próxima terça-feira (30), a PEC dos Precatórios seria votada pela comissão e no plenário do Senado no mesmo dia.

Bezerra diz que continua trabalhando para aumentar a margem de votos favoráveis à PEC. Na CCJ, avalia ter entre 16 e 17 votos favoráveis e no plenário, de 51 a 53 votos. Hoje, ele se reúne com a bancada do PSD, segunda maior da Casa, com 12 integrantes.