PEC dos combustíveis pode tirar quase 1 p.p. do IPCA em 2022, mas custo fiscal é alto, dizem economistas

A Proposta de Emenda à Constituição em estudo prevê um mecanismo que autoriza o governo federal a reduzir ou zerar impostos federais (PIS/Cofins) sobre gasolina, diesel e energia elétrica Os economistas passaram a sexta-feira (21) fazendo contas para entender os impactos positivos que a ideia do governo de reduzir impostos federais sobre combustíveis e energia pode ter sobre as projeções de inflação, de um lado, e negativos para a arrecadação, de outro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em estudo prevê um mecanismo que autoriza o governo federal a reduzir ou zerar impostos federais (PIS/Cofins) sobre gasolina, diesel e energia elétrica de maneira temporária, quando houver alta nos preços.

As estimativas dos economistas indicam que a medida pode retirar de 0,7 a quase 0,9 ponto percentual do IPCA de 2022. Se o ICMS, que é um imposto estadual, também for incluído na proposta, esse impacto poderia saltar para mais de 4 pontos percentuais.

O Credit Suisse calcula que a eliminação dos impostos federais poderia reduzir a inflação deste ano em 0,7 ponto percentual. O banco está na ponta mais pessimista de estimativas para IPCA em 2022, com uma projeção de alta de 6%. A mediana do último boletim Focus, do Banco Central, indica avanço de 5,09%.

"A medida teria um efeito positivo significativo sobre a inflação, dada a participação dos impostos federais no preço da bomba", escrevem Solange Srour e Lucas Vilela. Eles observam que os impostos federais representam 11% do preço da gasolina.

Custódio Coimbra/Agência O Globo

A Renascença DTVM já revisou a sua projeção de IPCA em 2022 de 5,6% para 4,4%, citando, entre outras coisas, a PEC dos combustíveis.

Para a casa, a retirada do PIS/Cofins da energia elétrica suaviza em 0,16 ponto percentual a previsão para o IPCA deste ano. Além disso, a equipe passou a incorporar uma bandeira tarifária amarela em novembro, saindo de vermelha 2 em maio, o que retirou mais 0,54 ponto. Assim, o alívio na energia elétrica já contribuiria retirando 0,7 ponto percentual da inflação de 2022.

Nos combustíveis, os economistas incluíram na conta, a partir de junho, a redução de PIS/Cofins da gasolina, etanol e diesel. "Somados, contribuiriam com -70bps [0,7 p.p.]. Aqui ficamos refém da aprovação da proposta em andamento", reconhecem.

Assim, considerando a retirada de tributos em energia e combustíveis, a medida do governo teria um impacto negativo total de 0,86 ponto percentual sobre o IPCA de 2022, segundo a Renascença.

O Modalmais tem cálculo parecido, de que as medidas anunciadas poderiam gerar um impacto negativo de 0,87 ponto percentual no IPCA.

"Para a gasolina, a parcela correspondente ao PIS/Cofins representa R$ 0,61 do preço final, já considerando a mistura com o etanol anidro. Dada a nossa estimativa de um preço médio de R$ 6,76, já incorporando o reajuste implementado na semana passada, a redução total na alíquota do PIS/Cofins geraria uma queda de 9,1% na gasolina, com impacto de 61 bps [0,61 p.p.] no IPCA", diz, em nota, o estrategista-chefe do banco digital, Felipe Sichel.

Para o diesel, ele continua, a zeragem na alíquota geraria um impacto negativo de R$ 0,13, equivalente a 5,9% do preço potencial após o reajuste da semana passada, mas com um efeito bem menor sobre a inflação, de menos 0,02 ponto percentual no IPCA. "Caso a medida se estenda ao etanol, estimamos uma queda de R$ 0,24 no preço, equivalente a uma variação negativa de 4,8%, com impacto de 5 bps [0,05 p.p.] no IPCA."

Para a energia elétrica, o Modalmais prevê que a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins geraria, em média, uma queda de 4% no preço, resultando em um impacto de 0,2 ponto percentual no IPCA.

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Se zerados os tributos federais de gasolina, diesel e energia, a XP vê um impacto negativo até maior sobre o IPCA de 2022, que poderia ficar 0,89 ponto percentual mais baixo. A corretora estima uma redução de 0,73 ponto percentual com a mudança nos impostos sobre os combustíveis e de 0,16 ponto no caso da energia elétrica.

Se, no entanto, a medida incluir também o ICMS, a XP pontua que os efeitos potenciais são muito relevantes no caso extremo em que o imposto estadual fosse zerado.

"No limite, caso fosse zerado o ICMS de combustíveis e energia, o impacto no IPCA ficaria em torno de 330 bps [pontos-base, ou 3,3 pontos percentuais] adicionais. Ou seja, a redução total, no extremo em que todos os tributos sobre combustíveis fossem zerados, o IPCA cairia 4,2 p.p. Diante da nossa projeção atual para 2022 de 5,2%, a inflação oficial iria para cerca de 1%", afirma a XP em relatório.

"No entanto, sem que haja transferências da União para compensar perdas de arrecadação, os Estados continuam limitados pelo critério caixa, sem poder emitir moeda ou dívida", diz a corretora. Para referência, observa a XP, o dinheiro recolhido com o ICMS de combustíveis e energia equivale a 23% da arrecadação total desses entes. "Ou seja, o efeito potencial real, no entanto, se torna bastante limitado.”

Perda de arrecadação

Em ambos os casos — dos tributos federais e dos demais entes —, a PEC dispensaria a compensação da renúncia de receita determinada pelo artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e poderia ter vigência imediata, observa a XP.

A arrecadação federal, calcula a corretora, seria impactada em R$ 65 bilhões. “Já no caso dos Estados, no extremo, a perda de ICMS superaria R$ 170 bilhões", afirma o relatório, indicando custo de R$ 172 bilhões. Somados os efeitos, a perda total de arrecadação chegaria a R$ 237 bilhões.

O endividamento público ao final desta década, consequentemente, também cresceria. "Se o benefício for restrito a 2022, o incremento, este ano, seria de 3,1 p.p. da dívida no cenário em que a perda do ICMS é compensada pela União. Se o benefício for mantido até o fim do horizonte de nossa análise, o impacto seria de mais de 20 p.p. na dívida", calcula a XP.

Impacto no PIB

Srour e Vilela, do Credit Suisse, lembram que a arrecadação federal com impostos sobre combustíveis (gasolina, etanol, diesel e gás liquefeito de petróleo, o GLP) representa 0,8% do PIB ao longo do ano. "A redução do imposto teria um enorme impacto no já frágil estado das contas públicas (por exemplo, déficit primário de 1,5% do PIB e déficit nominal de 9,7% do PIB previsto para 2022)", afirmam.

Para Marcos Ross, economista-chefe do Haitong, a proposta do governo enfrentará dificuldades no Congresso e, por isso, não deve ser aprovada. E, mesmo que fosse, teria seus impactos sobre a inflação mitigados pelo agravamento das expectativas, diz ele.

"Além de ser um controle explícito de preços, é mais um ataque às finanças públicas em um ambiente de deterioração estrutural do quadro fiscal", afirma.