STJ nega pedido para trancar ação contra Dirceu no âmbito da Lava-Jato

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido apresentado pela defesa do ex-ministro José Dirceu (PT) para trancar uma ação penal aberta contra ele no âmbito da Operação Lava-Jato. O petista alegou que responde a dois processos que tratam dos mesmos fatos e crimes, o que não é permitido pelo sistema jurídico brasileiro.

Mussi, porém, afirmou que o tema é complexo e exige uma análise mais aprofundada, e não durante o período do recesso do Judiciário. Ele, que é vice-presidente da Corte, está atuando no regime de plantão.

Petista alega que responde a duas ações que tratam dos mesmos fatos e crimes, o que não é permitido pelo sistema jurídico brasileiro

Leo Pinheiro/Valor

Para o ministro, o pedido terá que ser analisado em outro momento, pelo colegiado da Quinta Turma. O relator do caso é o desembargador convocado Jesuíno Rissato.

No habeas corpus, a defesa de Dirceu alegou que ele já foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a empresa Engevix e a Petrobras e questionou a tramitação de duas ações por fatos semelhantes.