Após atrasar em 14 dias envio de vacinas, Saúde diz ao STF que não há 'descaso' com imunização infantil contra Covid-19

Em manifestação enviada ao Supremo, consultoria jurídica da pasta afirmou que governo tomou medidas para viabilizar a imunização de crianças de 6 meses a 4 anos. Após demorar 14 dias para enviar a estados vacinas para bebês e crianças contra a Covid-19, o governo federal informou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (16) que não há "descaso" com a vacinação infantil, já que "existe uma estratégia de vacinação com os imunizantes Pfizer e Coronavac".

Em documento enviado à Corte, a consultoria jurídica da Advocacia-Geral da União que atua no Ministério da Saúde afirmou que "as medidas requeridas para a vacinação do público infantil já estão sendo adotadas por este Ministério da Saúde".

Os esclarecimentos foram enviados ao tribunal para atender a uma determinação do ministro Ricardo Lewandowski, relator de uma ação do partido Rede Sustentabilidade sobre o tema.

A sigla afirmou ao Supremo que há “descaso” do governo em relação à imunização de crianças de 6 meses a 4 anos. A AGU rebateu os argumentos e defendeu o arquivamento do pedido.

"Considerando que as informações prestadas indicam haver atuação do Ministério da Saúde para a aquisição e distribuição de imunizantes para o público infantil, requer-se sejam indeferidos os pedidos", afirmam os documentos.

O Ministério da Saúde também afirmou que orientou os estados e o Distrito Federal para que "a imunização seja organizada de acordo com os quantitativos de vacinas disponibilizadas e adesão do público à vacinação, razão pela qual dar-se-á início à vacinação pela faixa etária de 6 meses, seguidas das faixas etárias de 1 e 2 anos de idades com comorbidade".

A pasta rebateu o argumento de que haveria "preferência" em relação ao público.

“Ao contrário do que afirma a requerente, o início da vacinação pelos portadores de comorbidades não se trata de preferência ou de filtragem das crianças a serem vacinadas, mas de uma estratégia voltada à organização em conformidade com a quantidade de imunizantes disponibilizados”.

Histórico

Na ação, apresentada no dia 8, a Rede pediu que a Corte determine ao governo a apresentação, em 48 horas, de um plano específico pra o grupo, que tenha detalhes como:

a indicação de quais doses serão aplicadas (Pfizer a partir de 6 meses e/ou CoronaVac a partir de 3 anos);

datas de distribuição aos estados e quaisquer outras informações pertinentes;

A sigla pediu ainda que sejam destinados recursos para a compra de doses de reforço das vacinas já aplicadas para crianças acima de 3 anos; e que sejam divulgadas campanhas públicas de incentivo à vacinação infantil contra a Covid-19, inclusive com necessidade de busca ativa de crianças aptas a serem vacinadas.

“A posição do governo federal durante todo o enfrentamento da pandemia, e mais especificamente na vacinação de crianças, afronta princípios basilares da Constituição Federal, a Lei devidamente aprovada pelo Congresso Nacional e precedentes do Supremo Tribunal Federal. O abuso precisa ser, infelizmente e uma vez mais, contido, notadamente com a prolação de decisão judicial para que o Governo Federal ajuste suas condutas àqueles preceitos mais fundamentais da Constituição Federal: direito à saúde, direito à vida, princípio da maior proteção às crianças, dentre tantos outros”, afirmou a Rede.

“Não é crível que o Governo Federal siga adotando comportamentos institucionais pautados por uma conduta atentatória à ciência e às balizas técnicas – o que seria o esperado do próprio primado republicano insculpido no texto constitucional, na medida em que mais alinhado ao interesse público”, completou.