Lira compara pressão de big techs contra PL das Fake News a cerceamento do Legislativo

BRASÍLIA (Reuters) -O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira que a pressão contrária ao projeto de lei das fake news exercida pelas grandes multinacionais de tecnologia pode ser comparada a uma ação para impedir o Poder Legislativo de exercer seu papel.

Em entrevista à GloboNews, Lira afirmou que a pressão das chamadas big techs teve peso no adiamento da votação da proposta na Câmara na véspera. Ao mesmo tempo, negou que a matéria, editada na intenção de regular as redes sociais, tenha sido “enterrada” pelo adiamento.

“As big techs ultrapassaram todos os limites da prudência”, disse Lira na entrevista.

“Se a gente puder comparar, é como se tivessem impedido o funcionamento de um Poder”, acrescentou, classificando a pressão contrárias ao PL como “horrível, desumana e mentirosa”.

O presidente da Câmara criticou supostas ações das empresas para “atrapalhar” e “cercear” a votação. O parlamentar afirmou que deputados relataram pressões e ameaças e que, por conta disso, acionou a Advocacia da Câmara para a avaliar eventuais medidas.

Lira se viu obrigado a adiar a votação do PL das Fake News na terça-feira, a pedido do relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP), diante da falta de consenso.

O presidente da Câmara avaliou que não há como começar uma discussão do tema se o texto não incluir uma extensão da imunidade parlamentar ao ambiente virtual.

Lira não descartou a possibilidade de o projeto ser fatiado para que possa ir a voto.

A proposta busca estabelecer uma regulação de redes sociais e plataformas no país, mas tem dividido opiniões e é foco de polêmica.

Partidos de oposição têm se posicionado contra o projeto, assim como as chamadas big techs, plataformas e redes sociais. Para esse grupo, o projeto pode impedir a liberdade de expressão em vez de combater a desinformação.

Já o relator, o presidente da Câmara, governo e seus aliados defendem a aprovação da proposta, por entender que o setor necessita de regras. Também apontam que as recentes cenas de violência em escolas é estimulada por discursos de ódio abrigados pela rede.

Apresentado em 2020 pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o projeto já foi analisado pelo Senado e aguarda votação na Câmara há três anos. Se os deputados aprovarem um texto com modificações em relação ao do Senado, o que será o caso se o projeto for aprovado, a matéria voltará para nova análise dos senadores.

Na terça, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, determinou que o Google sinalizasse imediatamente como propaganda um texto contrário ao projeto em sua página principal e que divulgasse no mesmo espaço texto favorável à proposta, sob pena de multa de 1 milhão de reais por hora de descumprimento.

O Google retirou o link após o anúncio da Senacon, mas afirmou que já utilizou o expediente antes: “São recursos que já utilizamos em diversas ocasiões, incluindo para estimular a vacinação durante a pandemia e o voto informado nas eleições.”

Também na terça, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal colha depoimentos de representantes das plataformas Google, da Alphabet, Meta e Spotify no Brasil para que expliquem sua conduta em relação ao texto.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Eduardo SimõesEdição de Pedro Fonseca)