Relatora lê nesta terça relatório que encerra trabalhos da CPI dos Atos Golpistas

Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) não adiantou conclusões que serão apresentadas em parecer, mas governistas defendem indiciamento de militares. Votação deverá ocorrer na quarta (18). Eliziane Gama durante CPI dos Atos Golpistas

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A CPI dos Atos Golpistas se reúne nesta terça-feira (17), a partir das 9h, para a apresentação do relatório final dos trabalhos do colegiado. A leitura do parecer antecede a votação do texto, prevista para ocorrer na quarta (18).

Responsável pela elaboração do documento, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) não quis adiantar as conclusões apontadas por ela no parecer. Membros do colegiado próximos à senadora têm defendido que o documento deve conter sugestões de indiciamento de militares. Eliziane disse que o parecer tem sido feito a partir de uma "construção coletiva".

"Você faz um ajuste aqui, faz outro acolá, respeitando sempre uma questão técnica", afirmou.

O parecer é uma das obrigações das comissões de inquérito. É produzido ao final dos trabalhos e serve como documento definitivo do colegiado.

No texto, além de sugerir o indiciamento criminal de pessoas, é possível apresentar propostas ao Congresso. As conclusões são encaminhadas aos órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas no documento.

Em geral, o conteúdo é enviado ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União. Cabe a esses órgãos, portanto, decidir pela apresentação de denúncias baseadas no relatório.

Para ser aprovado, o relatório precisará dos votos da maioria dos membros da CPI mista de deputados e senadores.

Linha do tempo

De acordo com Eliziane Gama, além dos fatos que envolveram a preparação, incitação e realização dos atos de 8 de janeiro, o relatório final da CPI deverá abordar episódios anteriores que teriam, em tese, inflamado intenções golpistas pelo país.

Essa "linha do tempo" já havia sido definida pela relatora na apresentação do plano de trabalho do colegiado.

"O relatório final é sustentado no plano de trabalho. Então, nada fugirá daquilo que consta, na verdade, no plano de trabalho que nós apresentamos logo no primeiro dia dos trabalhos da comissão", afirmou a senadora.

Entre as linhas de investigação previstas no cronograma dos trabalhos, aprovado pela CPI em junho, estão:

2º turno das eleições de 2022;

minuta de decreto golpista;

manifestações em rodovias nacionais;

ataques à sede da Polícia Federal e ao aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022;

acampamento golpista no Quartel-General do Exército;

participação de membros das Forças Armadas em manifestações e articulações golpistas.

Reunião

Nesta terça (17), a relatora deverá apresentar um resumo do relatório, com as justificativas dos pedidos de indiciamento.

Um acordo costurado pelo presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), prevê que, na sequência, seja concedida vista coletiva (mais tempo para análise) de 24 horas.

Em seguida, deverão ser lidos dois pareceres alternativos ao da senadora — os chamados votos em separado. Terão direito à leitura, por até uma hora cada, o bloco da oposição e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Um acordo costurado pelo presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), prevê que, após as leituras, seja concedida vista coletiva (mais tempo para análise do texto da relatora) de 24 horas.

A votação e o encerramento dos trabalhos vão ocorrer, portanto, na quarta (18).

CPMI

Com o parecer, a CPI dos Atos Golpistas — instalada para apurar os atos golpistas de 8 de janeiro — chegará ao fim, após cinco meses de trabalho, sob protestos da oposição contra a predominância governista no colegiado.

Antes defendida pela oposição, a CPI foi marcada pela estratégia da base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ampliar a sua influência nos encaminhamentos da comissão.

A predominância governista — que deve pavimentar uma fácil aprovação do texto de Eliziane — foi sinalizada na última reunião do colegiado, quando parlamentares de oposição foram derrotados, por 14 votos a 10, ao tentar convocar a depor um dos coordenadores da Força Nacional.

Militares e omissão da PM

Grande parte da comissão de inquérito foi voltada para apurar a influência e a eventual participação de militares da ativa e da reserva em ações de cunho golpista.

Dos 20 depoimentos colhidos pelo colegiado, 10 foram de militares das Forças Armadas e da Polícia Militar do Distrito Federal.

Do lado das Forças Armadas, ganharam destaque as apurações sobre o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a suposta inércia da cúpula do Exército diante dos acampamentos com intenções golpistas espalhados por quartéis de todo país.

Já na linha de investigação da PMDF, o colegiado focou na suposta omissão da cúpula da corporação em conter os atos de 8 de janeiro. Isso porque a segurança da Esplanada dos Ministérios cabe à Polícia Militar do DF.

Questionada nesta segunda-feira (16) se haveria militares na lista de pessoas indiciadas, Eliziane desconversou. A possibilidade tem sido avaliada com cautela — mesmo com pedidos da base governista — para não levar a tensões e "generalização" com as Forças Armadas.

"Nós ouvimos diferentes patentes aqui nessa comissão. É natural que, no nosso relatório, nós também tenhamos indiciamentos, né? Agora, eu não posso, na verdade, antecipar neste momento. A gente tomou a decisão de fazer esse encaminhamento final apenas no relatório do dia de amanhã, mas o olhar voltado para os militares não há dúvida nenhuma que estará consignado", afirmou.

Governistas também têm apontado que informações colhidas pela CPI poderiam sustentar uma sugestão de indiciamento do ex-presidente Bolsonaro.

Na tarde de segunda (16), Eliziane Gama não disse se havia acolhido os apelos.

"Quanto ao ex-presidente, amanhã a gente apresentará ao Brasil, ou não, acerca do seu indiciamento", afirmou.

Relembre os depoimentos da CPI dos Atos Golpistas

Argino Bedin, empresário suspeito de financiar manifestações golpistas;

general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Bolsonaro;

Wellington Macedo de Souza, blogueiro condenado por deixar bomba no aeroporto de Brasília;

general Gustavo Henrique Dutra, então chefe do Comando Militar do Planalto em janeiro;

cabo Marcela Pinno, policial militar atirada de uma das cúpulas do Congresso em janeiro;

general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI de Lula;

coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF;

sargento Luis Marcos dos Reis, ex-assessor de Bolsonaro;

Walter Delgatti Neto, hacker envolvido em trama golpista;

Adriano Machado, fotojornalista da Agência Reuters;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do DF em janeiro;

Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que comandava o órgão de forma interina em 8 de janeiro;

tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens e braço direito de Bolsonaro;

coronel Jean Lawand Junior, acusado de estimular Mauro Cid a ações de cunho golpistas;

George Washington de Oliveira, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília;

Leonardo de Castro, diretor do departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF;

Renato Martins Carrijo, perito da Polícia Civil do DF;

Valdir Pires Dantas Filho, perito da Polícia Civil do DF;

coronel Jorge Eduardo Naime, então chefe do Departamento de Operações da PMDF;

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal e acusado de direcionar operações para favorecer Bolsonaro nas eleições de 2022;

Propostas legislativas

O parecer de Eliziane também deverá trazer propostas legislativas ao Congresso.

Um dos projetos cria, na área externa do Senado, um memorial em homenagem à democracia brasileira. A ideia é semelhante à adotada pela CPI da Covid do Senado, que propôs a criação de um memorial em homenagem às vítimas da Covid-19, no ambiente interno da Casa.

A poucas horas da entrega do relatório, na segunda-feira (16), a senadora recebeu um documento com 12 sugestões de entidades civis.

Regulação de redes sociais e uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer que as Forças Armadas só podem agir se convocadas por um dos Três Poderes estão entre os projetos entregues à Eliziane, que se comprometeu a avaliar e eventualmente incluir os textos.