CPI dos Atos Golpistas: relatora pede indiciamento de Bolsonaro, Torres, Cid, Braga Netto e militares

Além do próprio ex-presidente, lista inclui ex-auxiliares dele e ex-comandantes do Exército e da Marinha. Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) leu parecer nesta terça; votação deve ficar para quarta (18). Senadora Eliziane Gama, relatora da CPI dos Atos Golpistas, apresenta relatório da comissão

TV Senado/Reprodução

A relatora da CPI dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pede em seu relatório o indiciamento de pelo menos 56 pessoas, entre civis e militares. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e parte do núcleo de governo dele — cinco ex-ministros e quatro ex-auxiliares — estão na lista.

O relatório final, protocolado no sistema do Senado, foi apresentado na manhã desta terça-feira (17) ao colegiado. A votação, no entanto, deve ocorrer somente na quarta (18).

Além de focar no entorno de Bolsonaro, o documento confirma o apelo de parlamentares da base aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pede o indiciamento de militares das Forças Armadas, como os ex-comandantes da Marinha, Almir Garnier Santos, e do Exército, Marco Antônio Freire Gomes.

Também estão no rol integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios (veja a lista completa abaixo).

Os pedidos feitos por Eliziane no parecer não significam indiciamentos automáticos. A lista é, na prática, uma sugestão. Cabe aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, avaliar a apresentação de denúncias.

Os indiciados

O parecer da senadora sugere indiciamentos por 26 delitos diferentes. Os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de depor governo legítimo são os mais frequentes.

No total, os dois tipos penais foram atribuídos a 46 pessoas.

São indiciados pela relatora no documento:

ex-presidente Jair Bolsonaro

general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do DF nos atos

general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro

general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro

general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro

almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha

general Freire Gomes, ex-comandante do Exército

tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e principal assessor de Bolsonaro

Filipe Martins, assessor-especial para Assuntos Internacionais de Bolsonaro

deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)

coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

general Ridauto Lúcio Fernandes

sargento Luis Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

major Ailton Gonçalves Moraes Barros

coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde

coronel Jean Lawand Júnior

Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça e ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal

general Carlos José Penteado, ex-secretário-executivo do GSI

general Carlos Feitosa Rodrigues, ex-chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI

coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, ex-diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI

coronel André Luiz Furtado Garcia, ex-coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI

tenente-coronel Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI

capitão José Eduardo Natale, ex-integrante da Coordenadoria de Segurança de Instalações do GSI

sargento Laércio da Costa Júnior, ex-encarregado de segurança de instalações do GSI

coronel Alexandre Santos de Amorim, ex-coordenador-geral de Análise de Risco do GSI

tenente-coronel Jader Silva Santos, ex-subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI

coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF

coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante da PMDF

coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF

coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF

coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, comandante do 1º CPR da PMDF

major Flávio Silvestre de Alencar, comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF

major Rafael Pereira Martins, chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF

Alexandre Carlos de Souza, policial rodoviário federal

Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal

Maurício Junot, empresário

Adauto Lúcio de Mesquita, financiador

Joveci Xavier de Andrade, financiador

Meyer Nigri, empresário

Ricardo Pereira Cunha, financiador

Mauriro Soares de Jesus, financiador

Enric Juvenal da Costa Laureano, financiador

Antônio Galvan, financiador

Jeferson da Rocha, financiador

Vitor Geraldo Gaiardo , financiador

Humberto Falcão, financiador

Luciano Jayme Guimarães, financiador

José Alipio Fernandes da Silveira, financiador

Valdir Edemar Fries, financiador

Júlio Augusto Gomes Nunes, financiador

Joel Ragagnin, influenciador

Lucas Costar Beber, financiador

Alan Juliani, financiador

Amauri Feres Saad, advogado

Justificativas

A relatora afirma no parecer que os ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram resultado de uma suposta "omissão" do Exército.

"O Oito de Janeiro é resultado da omissão do Exército em desmobilizar acampamentos ilegais que reivindicavam intervenção militar; da ambiguidade das manifestações e notas oficiais das Forças Armadas, que terminavam por encorajar os manifestantes, ao se recusarem a condenar explicitamente os atos que atentavam contra o Estado Democrático de Direito; e de ameaças veladas à independência dos Poderes", diz.

Eliziane Gama também avalia que o entorno de Bolsonaro sabia do "alcance" e, deliberadamente, estimulou manifestações de cunho golpista.

"Jair Bolsonaro e todos os que o cercam sabiam disso [articulações golpistas]. Conheciam os propósitos e as iniciativas. Compreendiam a violência e o alcance das manifestações. Frequentavam os mesmos grupos nas redes sociais. Estimulavam e alimentavam a rebeldia e a insatisfação. Punham deliberadamente mais lenha na fogueira que eles mesmos haviam acendido."

No caso específico de Bolsonaro, a relatora pede indiciamento pelos seguintes crimes:

associação criminosa;

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

tentativa de depor governo legitimamente constituído;

e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.

Foco em militares

O relatório apresentado por Eliziane Gama confirmou a estratégia apontada por governistas de responsabilizar militares das Forças Armadas e da Polícia Militar do DF.

No documento, ela aponta que a "omissão de militares diante de movimentos de cunho golpista levaram aos ataques de 8 de janeiro. Ao todo, 29 militares das Forças e da PMDF foram indiciados por Eliziane.

Há destaque para o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos e para o ex-comandante do Exército general Freire Gomes.

A senadora apontou que Garnier atuou "conjuntamente" com Bolsonaro e outros indivíduos "dolosamente" para o ato de 8 de janeiro.

O ex-comandante da Marinha foi mencionado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em delação premiada, sobre reuniões do ex-presidente para tramar um golpe de Estado.

Eliziane afirma que, se confirmada a delação de Cid, Garnier deve ser indiciado pelos crimes de associação criminosa e de tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de governo legítimo.

Próximos passos

Para ser aprovado, o documento com mais de mil páginas precisará dos votos da maioria dos membros da CPI mista de deputados e senadores — o que deverá ocorrer, diante da predominância de aliados do Planalto no colegiado.

O conteúdo do parecer aprovado é enviado a diversos órgãos que avaliam e decidem pela apresentação de denúncias baseadas nele. Entre as instituições para as quais o documento é encaminhado estão órgãos policiais, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU).