TCE determina que prefeito de Cuiabá não atrapalhe andamento das obras do BRT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nessa terça-feira (2), que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), não atrapalhe o andamento das obras do Ônibus de Transporte Rápido (BRT). A decisão é do conselheiro Valter Albano. A troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo novo modal foi anunciada no fim de 2020 e a construção começou dois anos depois.

A Prefeitura de Cuiabá informou, em nota, que reforça o entendimento de que o VLT deveria ser o modal implantado na capital mato-grossense e que, em relação ao atual traçado proposto para o BRT, rememora a falta de transparência, pois o governo não apresentou o projeto executivo da obra ao município. A prefeitura também disse que vai recorrer da decisão.

O pedido ao TCE foi feito pelo governo do estado, após o prefeito fazer ameaças e demonstrar intenções de inviabilizar o empreendimento, segundo o órgão. O governo argumenta que o prefeito publicou uma nota no site da prefeitura no sentido de que não serão liberadas as obras na capital, sob o argumento de que o governo não apresentou informações técnicas e seguras para implantação do empreendimento.

Com isso, o órgão entrou com um pedido para que o TCE determine que a prefeitura cumpra o acordo firmado com o governo e que se abstenha de praticar qualquer medida que dificulte ou impeça as obras de implantação da infraestrutura do BRT.

De acordo com o TCE, a prefeitura foi notificada e apresentou argumentos já analisados e decididos pelo próprio Tribunal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Executivo relembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu uma medida cautelar em seu favor determinando a suspensão da troca do modal. Além disso, reafirmou que o estado deixou de instruir os autos administrativos com documentos essenciais, como projeto básico e projeto de execução.

Na decisão, o TCE argumenta que a medida cautelar em favor da prefeitura foi suspensa pelo STF e que o fato vem sendo ignorado pelo município. O Tribunal disse que a Prefeitura de Cuiabá se nega a expedir alvarás com argumentos já debatidos e descartados pelo TCE. Além dias declarações do prefeito, nas mídias eletrônicas e televisivas, de que o município não permitirá as obras do BRT na capital.

"Entendo que preferências pessoais e constantes demandas realizadas no âmbito da competência jurisdicional não podem se sobrepor ou obstar o relevante interesse público desse aglomerado urbano ter, de maneira mais célere possível, uma obra dessa magnitude, atestadamente legal e viável, que será capaz de minimizar os inúmeros problemas de transporte público nas municipalidades de Várzea Grande e Cuiabá", diz trecho da decisão.

Com isso, o TCE acatou o pedido do governo e determinou que o prefeito de Cuiabá se abstenha de praticar qualquer medida que dificulte ou impeça as obras da implantação do BRT na capital. Determinou ainda que o governo dê continuidade à implantação.

VLT x BRT

O VLT foi projetado para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil e foi marcado pela corrupção e entraves judiciais. A obra paralisada possui 22 quilômetros de extensão entre Cuiabá e Várzea Grande.

Em dezembro de 2014, as obras foram interrompidas. Em 2018, o governo do estado rompeu o contrato com o consórcio VLT e, depois, decidiu substituir o modal pelo BRT. Já em dezembro do ano passado, o governo começou a retirar as estruturas que serviriam de suporte para o VLT em Várzea Grande.

As obras do projeto, que deveria ter ficado pronto oito anos atrás, já custou mais de R$ 1 bilhão.