Governo assina decreto que prevê obrigatoriedade de gravação de treinamentos dos bombeiros e da PM em MT

O Governo de Mato Grosso assinou, nesta sexta-feira (15), um decreto que prevê obrigatoriedade de gravação de treinamentos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar no estado. A informação foi confirmada pela assessoria do governador Mauro Mendes (União). O texto ainda deve ser publicado no Diário Oficial.

O documento foi assinado após a o aluno Lucas Veloso Peres, de 27 anos, morrer afogado durante um curso de salvamento do Corpo de Bombeiros.

Deputados estaduais já haviam apresentado um projeto para ser votado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Entenda o caso

Lucas Veloso se afogou durante um curso de salvamento, na Lagoa Trevisan, em Cuiabá, no fim de fevereiro. Ele foi socorrido pelas pessoas que acompanhavam o treinamento e levado a um hospital particular da capital, no entanto, não resistiu e morreu na unidade de saúde.

Inicialmente, o delegado da Polícia Civil, Nilson Farias, disse que Lucas chegou a passar mal na lagoa.

"Quando estava na água, ele disse que estava sentindo falta de ar e se agarrou em algo. Na sequência, ele perde as forças, afunda e não retorna mais. O capitão pegou ele, colocou em um barco de apoio e já iniciaram o processo de reanimação", explicou.

No mesmo dia, prints de conversas em grupos de WhatsApp entre alunos do curso sugeriram que Lucas levou um 'caldo' - expressão popular utilizada para se referir quando a pessoa mergulha contra a vontade.

Na conversa, alguns dos alunos contam que estavam presentes no momento da morte de Lucas e que viram o que aconteceu. De acordo com um deles, o jovem não morreu em decorrência de esforços físicos.

A perícia apontou que a morte de Lucas foi por afogamento. O corpo foi liberado pela Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec) e encaminhado para o estado de Goiás, onde ele morava com a família.

A morte do aluno é investiga pelo próprio Corpo de Bombeiros.

Projeto apresentado

Deputados estaduais apresentaram um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da gravação de treinamentos das corporações durante uma sessão realizada na quinta-feira (7). Segundo a proposta, o registro dos treinamentos devem respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Depois, as filmagens devem ser armazenadas em um ambiente seguro e protegido, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados.

Como justificativa, os parlamentares citaram que "transparência e prestação de contas são princípios fundamentais para a administração pública, inclusive, nas atividades do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Porém, ela não pode comprometer a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos envolvidos.

O projeto é de autoria dos deputados Júlio Campos (União) e Wilson Santos (PSD).