Após morte de cão Joca, governo e aéreas discutem regras mais rigorosas para transporte de animais

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definiram nesta quinta-feira, 25, em reunião com companhias áreas e Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), mudanças nas regras do transporte de animais no Brasil.

O encontro com Azul, Gol e Latam aconteceu depois da morte do cão Joca, que morreu após ser embarcado em um voo errado da Gol na segunda-feira, 22.

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Ficou definido que as companhias aéreas, em caráter emergencial, irão estudar a viabilidade da implementação do serviço de rastreabilidade de animais transportados nos porões das aeronaves.

Além disso, as empresas terão 10 dias para apresentar propostas e sugestões para aprimorar a Portaria nº 12.307/23, que dispõe sobre as condições gerais para o transporte de animais aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.

O Ministério dos Portos e Aeroportos também vai se reunir com representantes do Congresso Nacional na próxima terça-feira, 31, para analisar projetos de lei que já estão em tramitação sobre o tema.

Com base nas sugestões das empresas, sociedade e parlamento, o MPor afirmou que pretende lançar ainda no primeiro semestre uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais (PNTAA), visando garantir mais segurança e bem-estar para os animais transportados pelas áreas no Brasil.