Reforma tributária: governo propõe imposto parcial para picanha; secretário diz que haverá redução no peso dos tributos

A proposta do governo federal e dos estados para a cesta básica nacional, dentro da regulamentação da reforma tributária, incluiu as proteínas (carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal) na tributação parcial.

Pelo projeto, enviado nesta semana ao Congresso Nacional, elas serão tributados na proporção de 40% da alíquota cheia (estimada em 26,5% pela área econômica).

Na cesta básica nacional em vigor, atualmente, esses produtos são isentos de impostos federais.

Questionado sobre a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de baixar o preço da picanha, o secretário extraordinário para reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que haverá redução no peso dos tributos para todas as carnes.

Isso porque, segundo ele, atualmente as proteínas são tributadas pelo ICMS estadual -- mesmo que sejam isentas dos impostos federais (por estarem na cesta básica nacional).

O governo diz, com isso, que o peso dos impostos sobre as carnes, de uma forma geral, está em 12,7% atualmente (considerando o ICMS estadual e, também, resíduos tributários, ou seja, impostos sobre impostos).

Com a tributação parcial instituída pela reforma tributária, que vai passar a cobrar impostos não cumulativos, a área econômica diz que o peso dos tributos vai cair para 10,6%.

De acordo com o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, o população de baixa renda (famílias que ganham até meio salário mínimo per capita, inseridas no Cadastro Único), cerca de 73 milhões de pessoas, terão direito ao abatimento de 20% no chamado "cashback" -- devolução do imposto pago. Para esse público, a alíquota seria menor ainda, de 8,5%.