Em um ano, campanha de CNJ e AMB sobre violência doméstica vira lei em nove estados e no DF

Legislação federal já foi aprovada na Câmara e aguarda votação no Senado. Iniciativa estimula mulheres a denunciarem casos de violência com desenho na palma da mão ou em um papel. Presidentes da AMB, Renata Gil, e do CNJ, Luiz Fux, em evento de um ano da campanha 'Sinal Vermelho'

Ubirajara Machado/CNJ

Balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que a campanha Sinal Vermelho, lançada há um ano pelo conselho e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para reforçar o combate à violência contra a mulher, já virou lei em nove estados e no Distrito Federal.

O objetivo é incentivar as mulheres a denunciarem situações de violência e, com isso, conseguirem ajuda em órgãos públicos e entidades privadas. A vítima escreve um "X vermelho" na mão ou em um papel para pedir ajuda.

O CNJ realizou solenidade nesta terça-feira (15) para comemorar o avanço. A presidente da AMB, Renata Gil, disse esperar que a campanha se torne lei federal.

Até agora, segundo o CNJ, a campanha já foi convertida em leis estaduais em Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe, além do Distrito Federal.

Presidente do CNJ e STF, o ministro Luiz Fux afirmou o momento atual é de "consagração" da iniciativa voltada às mulheres.

“Acima de tudo pela justeza, uma questão de justiça essa adoção de política contra violência doméstica. Basta de violência”, afirmou.

Lei federal em tramitação

No começo de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 741/2021, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. A proposta segue para análise do Senado.

Com a lei, funcionários e funcionárias deverão adotar procedimentos, segundo treinamento, para encaminhar a vítima ao atendimento especializado da localidade. Campanhas também deverão ser realizadas para divulgar a ação.

Segundo o texto, caberá ao Poder Executivo – em conjunto com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública – firmar cooperação com as entidades privadas para implementar o programa.