Justiça condena estado e associação por irregularidades e riscos de contaminação em 600 servidores de hospital em MT

O estado e a entidade deverão pagar R$ 50 mil de indenização pelos danos morais coletivos causados. Hospital Regional de Cáceres

O governo de Mato Grosso e uma associação foram condenados pela Justiça do Trabalho por irregularidades que colocavam em risco os 600 trabalhadores do Hospital Regional de Cáceres, a 220 km de Cuiabá, e a população atendida no local.

A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (25) e é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho mato-grossense.

O G1 pediu posicionamento do governo e da associação, mas ainda não teve retorno.

O estado e a entidade, que administrou a unidade de saúde até setembro de 2017, deverão pagar, de forma solidária, R$ 50 mil de indenização pelos danos morais coletivos causados.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após o órgão constatar diversas irregularidades no hospital.

Entre elas, a exposição dos trabalhadores a riscos de acidentes por material perfuro-cortante, com possibilidade de contaminação por doenças infecciosas graves e letais, como hepatite e AIDS.

A decisão considerou a gravidade da conduta omissiva dos réus, que expôs os mais de 600 trabalhadores do Hospital Regional de Cáceres a risco de acidentes, bem como os próprios pacientes atendidos pela unidade de saúde.

O MPT também identificou irregularidades na segurança contra incêndios e insuficiência de profissionais de enfermagem.

Em setembro de 2019, o juiz José Pedro Dias, da Vara do Trabalho de Cáceres, determinou, em liminar, que uma série de medidas fossem adotadas com intuito de corrigir os problemas e preservar a saúde dos trabalhadores.

As medidas foram confirmadas quando da publicação da sentença, em março de 2020.

Na ocasião, o magistrado condenou o estado e a associação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil.

Após recurso do MPT ao TRT de Mato Grosso, a 1ª Turma do Tribunal decidiu aumentar o valor para R$ 50 mil.