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Relatora diz que André Mendonça cumpre requisitos da Constituição para assumir vaga no STF

Por Redação em 30/11/2021 às 12:31:33

André Mendonça, ex-ministro da Justiça indicado por Bolsonaro para vaga no Supremo

Sabatina de Mendonça está marcada para esta quarta (1º) na CCJ do Senado. Indicação foi feita por Bolsonaro em julho, mas sabatina foi marcada somente na semana passada.


A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou em parecer protocolado nesta terça-feira (30) que o ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), cumpre os requisitos previstos na Constituição. Eliziane é a relatora da indicação.

A sabatina de André Mendonça está marcada para esta quarta-feira (1º) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se a indicação for aprovada pela CCJ, o tema irá para o plenário do Senado, ao qual caberá aprovar ou rejeitar a indicação.

"Ressalta-se que o senhor André Mendonça honrou a administração pública como servidor dedicado e diligente, e constata-se o seu notório saber jurídico e reputação ilibada, atendendo aos requisitos constitucionais previstos no art. 101 da Carta Magna", escreveu a relatora no parecer.

O Artigo 101 da Constituição, mencionado por Eliziane, define: "O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada."

Conforme a relatora, desde que André Mendonça foi indicado para o STF, houve houve uma quantidade "significativa" de "questões envolvendo sua vertente religiosa, fazendo-a se sobrepor ao debate da exigência constitucional do notório saber jurídico e da reputação ilibada".

Diante disso, escreveu Eliziane no parecer, os senadores precisam se ater "à preservação do Estado moderno, laico e democrático."

Relatora Eliziane Gama sobre sabatina de André Mendonça: o que importa é currículo, fé é de foro íntimo

Indicação

André Mendonça já ocupou os cargos de ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU) no governo Jair Bolsonaro.

Em julho, Bolsonaro indicou Mendonça para o STF e, desde então, o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vinha sendo cobrado por senadores a pautar a sabatina, o que somente foi anunciado na semana passada.

Fonte: G1

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