Para o Planalto, nota da Anvisa e decisão de Barroso são suficientes para exigir passaporte vacinal

O Palácio do Planalto prepara uma portaria interministerial para adequar as normas para a entrada de passageiros no país, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado a exigência do comprovante de vacinação. A interpretação no governo é que a norma já pode ser cumprida, independentemente do documento elaborado pelo Executivo.

Membros do governo destacam que a decisão proferida no sábado pelo ministro Luís Roberto Barroso obriga o governo a seguir as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em nota, a autarquia recomendou a exigência do chamado "passaporte da vacina" a fim de evitar que o país se torne um destino de não vacinados.

Uma portaria está sendo elaborada para colocar essas determinações no papel. No entanto, ela não é condicionante para o cumprimento da decisão em vigor, na interpretação do Planalto. Segundo fontes do governo, dificilmente a portaria será publicada nessa segunda.

Vista do aeroporto internacional de Guarulhos: portaria não é condicionante para o cumprimento da decisão em vigor, segundo o Planalto

Luis Ushirobira/Valor