Governo prorroga por um ano uso da Força Nacional na fiscalização da Amazônia Legal

Prazo de atuação vai até 13 de janeiro de 2023, mas poderá ser prorrogado, se necessário O governo federal decidiu prorrogar, por um ano, o uso da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e combate a incêndios na região da Amazônia Legal. O prazo de atuação será até 13 de janeiro de 2023.

A portaria, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) e assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, diz ainda que o prazo do apoio poderá ser prorrogado, se necessário.

Segundo o texto, os agentes vão atuar em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) "em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio".

O contingente a ser disponibilizado será definido pela diretoria da Força Nacional, que é subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Força Nacional começou a ser empregada na região, que tem batido recordes de desmatamento, em abril do ano passado.

A Amazônia Legal é um território que inclui os Estados do Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Acre, Tocantins, Mato Grosso, além de parte do Maranhão.