STF reinicia trabalhos nesta terça após recesso; veja julgamentos previstos para os próximos meses

Retorno seria presencial, mas, com avanço da Covid, sessões serão virtuais pelo menos até fevereiro. Primeiro julgamento, nesta quarta, decidirá sobre ações policiais em comunidades do RJ. O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia os trabalhos de 2022 nesta terça-feira (1º), após o período de férias dos ministros. A sessão solene de abertura do ano Judiciário está marcada para as 10h.

A Corte continua em trabalho remoto, em razão da pandemia de Covid. A sessão será realizada por videoconferência.

A previsão inicial era de que 2022 já começasse com trabalhos presenciais. Mas com a elevação do número de casos de Covid nas últimas semanas, o tribunal decidiu estender as sessões virtuais e o trabalho remoto até o final de fevereiro, quando será feita nova avaliação com base na situação epidemiológica (vídeo abaixo).

Em meio ao avanço da Covid, Fux cancela retorno presencial ao STF

A decisão deve ter efeito sobre a posse do ministro Edson Fachin na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcada para o próximo dia 22, que também deverá ser um evento por videoconferência.

Primeiro julgamento

Na quarta (2), o STF realizará a primeira sessão de julgamentos do ano. Os ministros vão discutir a legalidade de ações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia.

A análise do caso teve início em dezembro, mas foi adiada. O pedido para o Supremo avaliar as ações da polícia no Rio foi feito pelo PSB, por entidades da sociedade civil e pela Defensoria Pública estadual.

O relator, ministro Edson Fachin, reafirmou o voto em que determina novas medidas de redução da letalidade. O ministro Alexandre de Moraes divergiu em parte. Agora, os demais devem apresentar suas posições.

Se houver tempo, também estão pautados um recurso sobre a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa e uma decisão que determinou que as federações partidárias obtenham registro de estatuto até seis meses antes das eleições.

Pauta de fevereiro

Ficha Limpa - Entre os demais julgamentos previstos para o mês está o que analisa uma ação contra trecho da Lei da Ficha Limpa. O trecho fixa o prazo de oito anos de inelegibilidade, após o cumprimento da pena, para quem for condenado em decisão transitada em julgado (sem espaço para recurso) ou proferida por órgão colegiado.

Comprovante de vacina - Também está pautado o julgamento sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a exigência de comprovante de vacinação para quem chega do exterior ao Brasil.

Vacinação - O STF pode decidir ainda se mantém decisão de Barroso que suspendeu a proibição para empresas exigirem comprovante de vacinação para funcionários.

Julgamentos do semestre

André Moura - Em março, está prevista a conclusão do julgamento do ex-deputado federal André Moura, acusado da utilização de veículos municipais e de servidores que atuavam como motoristas. A análise foi interrompida com um empate.

Direito trabalhista - Em abril, o plenário discute a validade de norma coletiva de trabalho que suprimiu direitos relativos às chamadas horas in itinere, tempo gasto pelo trabalhador em seu deslocamento entre casa e trabalho.

Código de Trânsito - Em maio, a Corte também pode avaliar se é constitucional a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que classifica como infração de trânsito a recusa do condutor de veículo a se submeter ao teste do bafômetro.

Justiça Militar - Ainda em maio, está previsto o julgamento sobre o limite da competência da Justiça Militar para julgar civis em tempos de paz.

Fogos de artifício - Em junho, o Supremo pode decidir se é constitucional lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ruidosos e também se portadores de diploma de ensino superior têm direito a prisão especial.

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