ICMS sobre combustíveis representa 14,7% da arrecadação dos estados, mostra levantamento

Projetos em discussão no Congresso podem alterar a cobrança do tributo e afetar as finanças dos estados. No ano passado, o total de tributos estaduais arrecadados pelos 26 estados e pelo Distrito Federal somou R$ 689,4 bilhões, sendo R$ 101,3 bilhões provenientes do imposto que incide sobre combustíveis. Uma eventual redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis pode trazer uma perda relevante de arrecadação para os estados.

O ICMS é o principal imposto arrecadatório dos governadores, e boa parte dele vem da incidência sobre gasolina e diesel. No ano passado, o total de tributos estaduais arrecadados pelos 26 estados e pelo Distrito Federal somou R$ 689,4 bilhões, sendo R$ 101,3 bilhões provenientes do imposto que incide sobre combustíveis, segundo um levantamento realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

Em nove estados, o ICMS sobre combustíveis representa mais de 20% da receita tributária que entra no caixa dos governadores.

Veja abaixo:

Fatia do ICMS na receita dos estados

Economia g1

A cobrança do ICMS no preço dos combustíveis se tornou um embate público entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores. Com frequência, Bolsonaro cobra dos estados uma redução do imposto para ajudar na queda dos preços da gasolina e do diesel.

"Uma mudança na cobrança do ICMS vai ter um impacto muito significativo, sobretudo para os estados que têm uma malha rodoviária importante", afirma Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do CLP.

"O Centro-Oeste é uma região muito dependente do ICMS de combustíveis, dado que o agronegócio depende do escoamento da produção para os portos", acrescenta.

Congelamento do ICMS

Pressionados por Bolsonaro, os governadores anunciaram o congelamento do ICMS em novembro do ano passado. Em janeiro, a medida foi renovada e vale até março.

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Com o congelamento, os estados deixaram de calcular o "preço médio ponderado ao consumidor final" a cada 15 dias para a cobrança do ICMS. Dessa forma, eventuais aumentos nos preços dos combustíveis não são mais considerados na base de cálculo do ICMS.

Os governadores, no entanto, defendem a criação de um fundo com verbas federais para mitigar a alta dos preços dos combustíveis. Os recursos seriam utilizados para compensar os períodos de aumento na cotação do barril do petróleo. Eles também defendem que qualquer mudança do ICMS seja feita a partir de uma ampla reforma tributária.

O ICMS compõe apenas uma parte do preço do preço do combustível. Ele também é formado pela margem da Petrobras, por tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide), além do custo de distribuição e revenda.

Há ainda o custo do etanol anidro, que é adicionado à gasolina, e o valor do biodiesel, que compõe o diesel. Veja abaixo:

Composição dos preços

Arte/g1

Debates em andamento

No Congresso Nacional, duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei podem alterar a cobrança do ICMS.

Senado

De autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), a PEC autoriza União, estados e municípios a reduzir ou zerar impostos – como o ICMS – sobre diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, em 2022 e 2023, sem precisar de medida de compensação.

Também cria um auxílio diesel de R$ 1,2 mil para caminhoneiros, com recursos que serão pagos fora do teto de gastos; aumenta de 50% para 100% o subsídio para as famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha; e repassa R$ 5 bilhões para os municípios com o objetivo de mitigar a alta da tarifa do transporte público.

O Senado ainda analisa um projeto de lei que determina que o ICMS deixará de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do combustível.

A proposta é de que o tributo passe a ser um preço fixo, em reais por litro. Esse preço seria definido uma vez por ano, pelos governos estaduais, e não poderia ultrapassar o valor médio do combustível dos últimos dois anos. O projeto é criticado pelos governadores, que afirmam que perderiam mais de R$ 20 bilhões em arrecadação no período de um ano.

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Câmara dos Deputados

Apresentada pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), a PEC proposta permite que União, estados e municípios reduzam ou zerem impostos sobre os combustíveis e o gás de cozinha em 2022 e 2023, sem medida de compensação. Também permite diminuir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Fontes do ministério da Economia calculam que a perda de arrecadação, apenas para a União, seria de R$ 54 bilhões em um ano.