Governadores se reúnem em Brasília para discutir ICMS, IPI e medidas contra Covid-19

Um dos objetivos do encontro é discutir alíquota única para o ICMS sobre o preço dos combustíveis. Também participam vice-governadores e secretários estaduais. Governadores discutem sobre alíquota única do ICMS em todo país

Governadores, vices e secretários estaduais se reuniram nesta terça-feira (22) em Brasília para discutir a fixação de uma alíquota única para Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de combustíveis.

Também está na pauta do encontro a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e a flexibilização de medidas contra a Covid-19.

A reunião não havia acabado até a última atualização desta reportagem.

São esperados no encontro, que acontecerá presencialmente e também de maneira virtual, representantes de 21 estados, conforme programação divulgada pelo Fórum dos Governadores.

O encontro acontece após:

sanção da lei que definiu alíquota única para o ICMS para todos os entes da federação;

edição de um decreto que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25%.

A redução do IPI e a alíquota única para o ICMS, segundo os governadores, impactam os cofres estaduais e podem gerar a perda de arrecadação.

Bolsonaro sanciona projeto que muda ICMS de combustíveis

ICMS

O Congresso Nacional aprovou um projeto, já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que institui uma alíquota única em todos os estados para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de combustíveis. Atualmente, cada estado define sua própria alíquota.

O texto sancionado estabelece que a alíquota será definida pelos estados e pelo Distrito Federal, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e será uniforme em todo o território, podendo ser diferenciadas por produto (gasolina, etanol). Esta alíquota, no entanto, ainda não foi definida.

Outra mudança instituída pelo projeto é a forma de cobrança do imposto. Hoje, a cobrança do ICMS é feita com a aplicação de um percentual sobre o preço do combustível (sistema 'ad valorem'). A proposta estabelece a cobrança por litro de combustível (sistema 'ad rem').

Os governadores criticam a proposta aprovada pelos parlamentares e afirmam que ela não irá resolver o aumento dos preços dos combustíveis.

Governo Federal anuncia redução no IPI e desconto pode chegar a 25%

IPI

No final de fevereiro, Bolsonaro editou um decreto que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% para a maioria dos produtos.

A medida, embora busque estimular a economia, exige uma renúncia fiscal de R$ 19,5 bilhões somente neste ano, segundo o Palácio do Planalto.

O IPI incide sobre os produtos industrializados, e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias.

O imposto possui várias alíquotas, que variam, em sua maior parte, de zero a 30%, mas que podem chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde.

A redução do IPI pode gerar uma perda anual de arrecadação a estados e municípios superior a R$ 10 bilhões, segundo cálculos são da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), entidade que reúne os fiscais de tributos estaduais.

Lista

Devem participar do encontro desta terça-feira:

Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal;

Wellington Dias, governador do Piauí;

Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins;

Gladson Cameli, governador do Acre;

Wilson Lima, governador do Amazonas;

Waldez Góes, governador do Amapá;

Renato Casagrande, governador do Espírito Santo;

Mauro Mendes, governador de Mato Grosso;

Reinaldo Azambuja, governador de Mato Grosso do Sul;

Helder Barbalho, governador do Pará;

Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro;

Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte;

Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul;

Marcos Rocha, governador de Rondônia;

Carlos Moisés, governador de Santa Catarina;

Luciana Santos, vice-governadora de Pernambuco;

Eliane Aquino, vice-governadora de Sergipe;

Paulo Brant, vice-governador de Minas Gerais

Fabiane Guimarães, secretária de representação institucional do Maranhão;

Marialvo Laureano dos Santos Filho, secretário de Fazenda da Paraíba;

Marcos Jorge de Lima, secretário de Fazenda Pública da Paraíba.