Após Daniel Silveira citar 'anormalidades' em tornozeleira, Moraes manda Seap informar 'eventuais inconsistências'

Deputado colocou o equipamento na última quinta-feira (31), na superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Daniel Silveira exibe tornozeleira eletrônica ao deixar prédio da PF em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (4), que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informe, em 48 horas, se existem "eventuais inconsistências" na tornozeleira eletrônica utilizada deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

O pedido foi feito pela defesa do deputado, que alega que o equipamento colocado na última quinta-feira (31) apresenta “anormalidades” e “comportamentos estranhos”, como ruídos e vibrações sem causa aparente.

Silveira colocou o dispositivo na superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

O parlamentar concordou com a instalação do equipamento de monitoramento após o ministro Alexandre de Moraes determinar, na quarta-feira (30), que o Banco Central bloqueasse as contas bancárias ligadas a Silveira para garantir o pagamento de uma multa diária de R$ 15 mil caso o deputado continuasse se recusando a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Réu por estimular atos antidemocráticos

Silveira é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas o STF. Ele chegou a ser preso por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo, mas foi liberado em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais.

Moraes determinou no dia 25 que Silveira passasse a usar a tornozeleira eletrônica. A ordem do ministro do STF atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que, contrariando decisão judicial, o deputado havia participado de atos políticos e seguia praticando "comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas" contra o Supremo e ministros da Corte.

Antes de colocar a tornozeleira, Daniel Silvera esteve no Palácio do Planalto e, da primeira fila dos convidados, participou de cerimônia de troca de ministros do governo com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) exibe tornozeleira eletrônica ao deixar prédio da PF em Brasília

Isabela Camargo/GloboNews

Recusa

Em discurso no plenário nesta terça (29), Silveira afirmou que não aceitaria a decisão do ministro. Ele chegou a dormir no gabinete para evitar cumprir a decisão de Moraes, alegando que a polícia não pode agir dentro do Congresso Nacional.

No entanto, Moraes autorizou a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal a cumprirem a decisão dentro da Câmara dos Deputados, se necessário.

Segundo o entendimento do ministro, a colocação da tornozeleira não atrapalha o exercício do mandato do parlamentar, por isso, a Câmara não precisaria ser comunicada para se posicionar sobre a determinação.

Policiais federais e civis estiveram na Câmara para cumprir a ordem judicial de colocação de tornozeleira eletrônica no deputado nesta quarta, mas ele se recusou a assinar o termo de cumprimento da medida.