Empresa investigada na operação Ararath por envolvimento em desvio de dinheiro público em MT faz acordo de R$ 42 milhões com o MP

Foram identificados pagamentos irregulares feitos à construtora de R$ 61 milhões. Com o acordo, a empresa será retirada da ação e poderá firmar novos contratos com o poder público e receber incentivos fiscais. Ministério Público Estadual de Mato Grosso ficou acordo com empresa investigada por improbidade administrativa

MPE-MT

Uma empresa de engenharia investigada durante a operação Ararath, em 2017, por ter recebido pagamentos irregulares durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi, fez um acordo com o Ministério Público Estadual para devolver R$ 42 milhões aos cofres públicos.

O documento do acordo foi assinado e encaminhado nessa quinta-feira (28) pelo subprocurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, e pelo promotor Marcos Regenold, à Justiça.

Com essa decisão, a empresa será retirada da ação de improbidade administrativa e poderá firmar novos contratos com o poder público e receber incentivos fiscais.

Ao longo da operação, segundo o MP, foram identificados pagamentos irregulares feitos à construtora, sendo três deles em 2010, totalizando R$ 61 milhões.

Nesse acordo, foi estabelecido que a empresa deveria devolver R$ 30 milhões em ressarcimento de danos ao erário, e mais R$ 12 milhões em dano moral e multa.

Para pagar a dívida, os empresários ofereceram ao estado dois imóveis localizados em Cuiabá, que, segundo eles, estavam avaliados em mais de R$ 60 milhões, conforme laudo feito em dezembro de 2021.

No entanto, uma perícia realizada pelo MP neste ano apontou que os empreendimentos custam R$ 49 milhões. Considerando uma margem de perda em caso de alienação forçada judicial, o valor de mercado cai para R$ 42 milhões.

Os imóveis oferecidos são um terreno de 7.727 hectares, localizado na Gleba Quarta-Feira, e a Chácara Pingo D"Agua, com 10 mil metros quadrados.

Apesar do preço estar abaixo do previsto no acordo, o Ministério Público disse que o estado entendeu que o valor é suficiente para cumprir as obrigações previstas na ação.

O governo tem um prazo de 300 dias para decidir sobre o que vai fazer com os imóveis, podendo solicitar a venda mediante leilão judicial, incorporá-lo, permutá-lo por outro imóvel, obras ou serviços ou vendê-lo diretamente a terceiros.

A ação fruto da operação Ararath, que apurou crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato no governo do estado, entre os anos de 2008 e 2010.

O documento assinado nesta semana mostra ainda que as acusações feitas contra o ex-governador Blairo Maggi e os sócios da empresa foram rejeitadas.