Apurações sobre ataques de Bolsonaro às urnas e milícia digital serão feitas em conjunto, decide Moraes

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal

Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (10) que os ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral em live de julho do ano passado precisam ser investigados em conjunto com a suposta atuação de uma milícia digital que trabalha para atacar a democracia e as instituições.

A apuração contra o presidente foi aberta na Corte em agosto de 2021, logo após uma transmissão em redes sociais no dia 29 de julho, em que o presidente distorceu informações sobre as urnas eletrônicas.

Já no inquérito das milícias digitais, a PF apura existência de uma organização criminosa que teria agido com a finalidade de atentar contra o estado democrático de direito e se articularia em núcleos político, de produção, publicação e financiamento. Outra suspeita é de que esse grupo tenha sido abastecido com verba pública.

"Como se vê, os elementos de prova colhidos nesta Pet incidental, instaurada para apuração dos fatos envolvendo a live realizada pelo Presidente da República na data de 29/7/2021, devem ser analisados em conjunto com a investigação principal conduzida no Inq 4.874/DF, cujo objeto é uma organização criminosa complexa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito".

Em fevereiro deste ano, Moraes já tinha permitido o compartilhamento de provas entre as duas investigações, atendendo a um pedido da Polícia Federal endossado pela Procuradoria-Geral da República. À época, o relator afirmou que tomava a medida "notadamente, em razão da identidade de agentes investigados nestes autos e da semelhança do modus operandi das condutas aqui analisadas com as apuradas no Inquérito 4.874/DF".

No começo de março, a Procuradoria-Geral da República afirmou à Corte que seria necessário ampliar as investigações antes de decidir sobre uma eventual denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, tinha argumentado que a apuração sobre a live deveria ser feita em conjunto com o inquérito da milícia digital.

O ministro também tinha decidido em fevereiro determinar o envio dos dados também ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques do presidente ao sistema de votação do país. Sobre esta providência, o relator ressaltou que "a Polícia Federal realizou diversas diligências e concluiu que os elementos de interesse obtidos durante a investigação corroboram a essência da forma de atuar desse grupo de pessoas, em convergência com o modo de agir já apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral por ocasião do inquérito administrativo instaurado também em decorrência da promoção da live".