Veja os destaques da semana em política: ICMS e conta de energia seguem na pauta do Legislativo

No Judiciário, termina nesta terça-feira o prazo para obtenção de registro de federação partidária Senadores e deputados federais darão sequência a análises de projetos que tentam conter a alta dos preços de combustíveis e da conta de luz.

Ao longo dessa semana, o Senado vai começar a discutir o projeto, já aprovado pela Câmara, que limita a cobrança de ICMS sobre serviços essenciais (entre eles combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo). O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou positivamente ao projeto e afirmou que, caso os líderes dos partidos concordem, o texto pode ser votado diretamente no plenário.

A conta de luz continua na agenda dos deputados federais, que pretendem analisar projetos com objetivo de anular aumentos autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). São eles: o PL 1143/2021, que tenta destravar os créditos de PIS/Cofins para abatimento nas contas de luz, e o PLP 62/2015, que proíbe a cobrança de ICMS sobre as bandeiras tarifárias.

Está entre as possibilidades de votação também o projeto de lei do “marco das garantias”, com regras para permitir o uso de um imóvel para várias operações de crédito.

De acordo com o calendário da Justiça Eleitoral, os partidos têm até terça-feira (31) para obter o registro de federação partidária. Até sexta-feira (27), três federações receberam o aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram elas: PSDB com Cidadania, Psol com Rede e a formação entre PT, PCdoB e PV.

Abaixo, os destaques da semana:

Palácio do Planalto

Segunda-feira: Presidente Jair Bolsonaro viaja para Pernambuco, para acompanhar trabalhos de socorro a atingidos pela chuva

Terça-feira: Bolsonaro viaja para Jataí (GO), para comemorações do aniversário da cidade;

Terça-feira: Bolsonaro vai a Luís Eduardo Magalhães (BA), participar de feira agropecuária.

Câmara

Terça-feira: O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participa de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidora às 14h, para falar sobre juros e inflação;

Terça-feira: O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, se reunirá com deputados na Comissão de Trabalho da Câmara, às 14h, para falar dos projetos do ministério;

Quarta-feira: O ministro Bruno Bianco, da Advocacia-Geral da União (AGU), vai à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, às 10h, para prestar esclarecimentos sobre a atuação do órgão na defesa da ex-funcionária de Jair Bolsonaro, conhecida como Wal do Açaí, quando o presidente era deputado federal;

Quarta-feira: Comissões farão uma série de audiências públicas para tratar dos preços dos combustíveis e da energia elétrica. A Comissão de Relações Exteriores debate a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, às 9h. A Comissão de Finanças e Tributação discute o aumento dos preços dos combustíveis e sua metodologia de cálculo com representantes do governo e da Petrobras, às 10h. A Comissão de Defesa do Consumidor tratará dos aumentos na conta de luz, às 9h, com especialistas, técnicos e representantes do governo.

Senado

Terça-feira: Senadores fazem esforço concentrado para votar indicações de autoridades. Há dez nomes prontos para deliberação do plenário, entre diplomatas indicados para comandar embaixadas e novos integrantes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

Terça-feira: Medida Provisória 1.085/2021, que que unifica os registros de cartórios, deve ser votada em plenário, em sessão prevista para começar às 14h.

Judiciário

Segunda-feira: Evento do TSE comemora 90 anos do voto feminino no Brasil;

Terça-feira: Prazo final para partidos obterem o registro de federações partidárias.