Plano de governo de Bolsonaro terá ajuste de tom, defesa de armas e promessa de auxílio maior

O presidente Jair Bolsonaro durante convenção nacional do PL em julho de 2022, no Rio

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O documento que serve de base para elaboração do plano de governo da campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição traz um ajuste em uma polêmica declaração do presidente sobre vida e liberdade.

No documento, intitulado "Diretrizes do Plano de Governo", a equipe de Bolsonaro destaca a frase "liberdade é tão importante quanto a vida". Trata-se de uma versão suavizada de uma fala controversa do presidente, que costuma pregar que a "liberdade é mais importante que a vida".

Por outro lado, a campanha de Bolsonaro insiste na atual política de armamento da população e defende o "uso da força para evitar injusta agressão, inclusive com arma de fogo".

Além disso, a equipe do candidato do PL promete, no documento, manter o Auxílio Brasil no valor de R$ 600, caso Bolsonaro seja reeleito.

O documento será anexado ao registro da candidatura de Bolsonaro e do general Braga Netto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e servirá de base para elaboração final do plano de governo do atual presidente da República. A proposta contém seis eixos e faz uma enfática defesa de uma agenda liberal na economia – que foi abandonada neste final de mandato – e conservadora nos costumes.

Bolsonaro costuma dizer que a “liberdade é mais importante que a vida” quando critica decisões do Supremo Tribunal Federal contra a atuação de bolsonaristas nas redes sociais ou como na prisão do deputado Daniel Silveira.

Nas “Diretrizes do Plano de Governo”, os responsáveis pela elaboração do texto fazem uma mudança na frase presidencial: “Liberdade é tão importante quanto a própria vida! Ela não tem serventia se a vida do cidadão é caracterizada pelo autoritarismo”. A oposição classifica Bolsonaro como autoritário e diz que ele tem um discurso golpista.

Neste tópico, o documento defende também a liberdade na economia e na imprensa, que ele costuma atacar. Diz que a liberdade não tem serventia se a vida do cidadão sofre intervenções do Estado “na sua família e nas suas propriedades, pelas tentativas de cercear o direito inalienável da imprensa de informar livremente, pela falta de segurança jurídica ou da possibilidade de escolhas individuais”. Ao final, encerra: “Não se negocia a liberdade nem a vida”.

A proposta, sem citar o Supremo Tribunal Federal (STF), repete ainda o discurso de Bolsonaro em defesa da liberdade de expressão, sem cerceamento, mesmo quando as redes bolsonaristas confundem.

O texto defende a “liberdade de exprimir pensamentos e ideias, mesmo que contraditórias em relação a outros grupos”, acrescentando que por meio dela “os indivíduos e os órgãos de imprensa têm liberdade para investigar, divulgar e opinar sobre fatos de interesse próprio e da sociedade”, inclusive nas redes sociais.

O texto promete a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 no próximo ano, mas não aponta de onde viriam os recursos para bancá-lo caso Bolsonaro seja reeleito. Cálculos da equipe econômica mostram que o valor extra de R$ 200 em 2023 representaria um gasto superior a R$ 50 bilhões e que, hoje, não há como incluí-lo na proposta de Orçamento da União para o ano que vem.

Em relação a armas, o documento defende assegurar o “acesso à arma de fogo aos cidadãos”, dizendo que “a legítima defesa é direito fundamental que deve ser tutelado para permitir ao cidadão a proteção dos seus direitos fundamentais (vida, integridade física, dignidade sexual e liberdade) contra injusta agressão”, acrescentando que, para isso, “é fundamental pontuar a importância da preservação e potencialização do exercício da legítima defesa que, por óbvio, autoriza o uso da força para evitar injusta agressão, inclusive com o uso de arma de fogo”.

A venda de armas mais que quadruplicou durante o governo Bolsonaro a partir da flexibilização nas regras de venda, posse e porte de armas no Brasil. No texto, porém, o presidente se defende das críticas de especialistas, de que armar a população gera mais violência. As diretrizes do programa citam que o número de homicídios no país caiu nos últimos anos.