Com vetos, Bolsonaro sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023

A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. Congresso aprova LDO de 2023 sem obrigatoriedade do pagamento de emendas do "orçamento secreto"

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal.

A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do "Diário Oficial da União (DOU)".

Bolsonaro vetou ao menos 30 trechos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional no dia 12 de julho.

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o próximo ano. Segundo o site da Câmara dos Deputados, para conseguir isso, a LDO "fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos".

Esta reportagem está em atualização.