Senado promulga MP que prorroga regras para barreira sanitária em áreas indígenas

Governo defende que medida vai controlar a circulação de pessoas e mercadorias para prevenir o contágio pela Covid. Regras valem até 31 de dezembro. O Congresso Nacional, em Brasília (DF)

Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado , Rodrigo Pacheco (PSD), promulgou nesta quinta-feira (20) a medida provisória que prorrogou, até 31 de dezembro, as regras que estabelecem barreiras sanitárias em áreas indígenas.

Por se tratar de uma MP, a proposta começou a valer logo após sua publicação, em junho deste ano, mas dependia de aprovação do Congresso para virar lei.

De acordo com o governo, a MP decorre da necessidade de prorrogar e controlar o trânsito de pessoas e mercadorias para prevenir o contágio pela Covid-19 (veja mais abaixo).

O governo também destacou que a medida não irá gerar impacto orçamentário para 2023, já que valerá até dezembro de 2022.

A MP estabelece que as barreiras sanitárias devem ser compostas por servidores públicos federais, por militares, ou por servidores públicos dos estados e municípios que componham a estrutura, desde que autorizados pelos respectivos governadores e prefeitos.

A solicitação para emprego de servidores estaduais e municipais caberá ao Ministério da Justiça.

A medida também autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a realizar o pagamento de diárias a servidores públicos e militares integrantes dos órgãos de segurança pública estaduais e distritais que atuarão na proteção das barreiras sanitárias. O dinheiro sairá do caixa do órgão.