MPE pede arquivamento de denúncia contra juiz investigado por autorização de escutas ilegais em MT

Interceptações da "Grampolândis Pantaneira" visavam a observação de conversas de pessoas civis, servidores públicos, militares e outros profissionais.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso/Assessoria

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originário (Naco), pediu à Justiça o arquivamento da investigação que apurava escutas ilegais determinadas pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, entre 2014 e 2015. Na época, ele atuava na Comarca de Cáceres.

De acordo com as investigações, nestes anos, o magistrado determinou várias interceptações telefônicas requeridas por policiais militares que, criminosamente, haviam instalado um núcleo de escuta telefônica ilegal que, mais tarde, ficou conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.

As interceptações visavam a observação de conversas de pessoas civis, servidores públicos, militares e outros profissionais, com o objetivo de atender interesses de políticos, especialmente do ex-governador Pedro Taques e do ex-secretário estadual, Paulo Taques.

As investigações, iniciadas em 19 de junho de 2017, foram realizadas por uma força-tarefa da Polícia Civil, a pedido do desembargador do Tribunal de Justiça Orlando Perri, coordenada pela delegada Ana Cristina Feldner.

No decorrer da apuração, conforme pontuado pelo próprio Ministério Público, o foco das investigações foi, de certa medida, “alargado”, sendo trazidos para os autos documentos que não guardavam relação com o objeto do inquérito e, sim, com outras interceptações telefônicas realizadas nas variadas comarcas do estado.

Em dezembro de 2019, entretanto, o Ministério Público, depois de analisar mais de quarenta volumes de documentos produzidos pela equipe de policiais, concluiu que não havia nenhum indício de participação de qualquer magistrado no esquema de grampos ilegais e, por isso, manifestou pelo arquivamento dos autos.

A manifestação do MPE, entretanto, não foi pontamento acatada pela Justiça e, assim, as investigações prosseguiram.

Agora, cinco anos após o início dos trabalhos, o Ministério Público tornou a manifestar-se pelo arquivamento da investigação contra o magistrado. Nesse sentido, o coordenador do Naco, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, atestou que “depois de meia década dedicada, exclusivamente, à investigação do objeto deste feito, a autoridade policial não trouxe nenhum elemento de prova que pudesse apontar materialidade delitiva ou eventual envolvimento de algum magistrado em prática criminosa”.

Domingos Sávio ainda acrescentou que, relativamente à conduta do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, foi possível constatar que “em que pese a profusão de investigações que passaram a ser realizadas, muitas, inclusive, sobrepostas, em nenhuma delas, frise-se, em nenhuma sequer, seja no âmbito disciplinar, seja na esfera criminal, foram encontrados indúcios e/ou elementos a sugerir que o magistrado investigado, Jorge Alexandre Martins Ferreira, participou de alguma forma, ou ao menos de que ele tinha ciência dos crimes que estavam sendo praticados pelos políciais militares no "escritório de arapongagem" clandestino”.

Grampolândia

Cerca de 80 números de telefone foram grampeados pelo núcleo de inteligência da Polícia Militar de Mato Grosso, em um esquema ilegal de espionagem.

As interceptações clandestinas teriam ocorrido entre outubro de 2014 e agosto de 2015 e tiveram entre os alvos o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) José Ferreira Leite, a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), e o vereador Vinícius Hugueney (PP).

Autoridades, profissionais liberais, jornalistas e advogados tiveram os telefonemas interceptados em um esquema conhecido como “barriga de aluguel”, no qual os números foram inseridos indevidamente em processos de investigação de tráfico de drogas para obter autorização judicial para a quebra de sigilo.

Na época, o ex-secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, disse ter entregue ao governador documentos que comprovavam a existência de 'escritório clandestino de espionagem', para que o caso fosse investigado. No entanto, o governador negou ter recebido essa documentação.

Inquérito concluído

Em setembro, a Polícia Civil concluiu e enviou ao Tribunal de Justiça o inquérito sobre as investigações que apuravam possíveis escutas telefônicas ilegais concedidas por magistrados no escândalo que ficou conhecido como “Grapolândia Pantaneira”.

O inquérito foi instaurado por determinação do próprio Tribunal de Justiça para apurar eventual conduta dolosa de magistrados do estado no deferimento ilegal de intercepções telefônicas, previstas no artigo 10 da Lei 9296/96.

As investigações apuram fatos ocorridos entre janeiro de 2014 e junho de 2017, durante a gestão do ex-governador Pedro Taques, resultando em aproximadamente 178 mil páginas, entre físicas e digitais. Foram cerca de 52 mil interceptações telefônicas feitas neste período.