Justiça Federal aceita denúncia do MPF e Roberto Jefferson vira réu por tentativa de homicídio contra agentes da PF

Por Redação em 09/12/2022 às 21:01:27

A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou a denĂșncia do Ministério PĂșblico Federal (MPF) contra o ex-deputado Roberto Jefferson por tentativa de homicĂ­dios contra quatro policiais federais, nesta sexta-feira, 9. O ex-parlamentar também serĂĄ reĂș por resistĂȘncia qualificada, posse de arma de fogo e munição de uso restrito e permitido, além de posse e adulteração de granadas. De acordo com a juiza Abby Ilharco Magalhães, "houve por parte do investigado ao menos a assunção do risco de resultado(s) morte, caracterizando-se assim a modalidade dolosa para fins de delimitação da competĂȘncia constitucionalmente atribuĂ­da ao Tribunal do JĂșri". A decisão da magistrada ainda ressalta que existem diversas evidĂȘncias da autoria do crime por Jefferson, uma vez que houve flagrante, depoimentos dos policiais federais e declaração do próprio acusado. O caso serĂĄ analisado pelo JudiciĂĄrio, onde Jefferson poderĂĄ apresentar sua defesa. Anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Jefferson por tempo indeterminado. No despacho, Moraes cita o ataque de Jefferson a policiais federais que tentavam cumprir mandato de prisão contra ele. "Efetivamente, os elementos de prova colhidos por ocasião da prisão em flagrante revelam gravĂ­ssimo cenĂĄrio de violĂȘncia praticado por Roberto Jefferson Monteiro Francisco que, ao desobedecer ordem judicial, iniciou um verdadeiro confronto de guerra contra a PolĂ­cia Federal, ferindo efetivamente dois policiais federais", escreveu. Além do ataques aos agentes da PF, o cenĂĄrio se mostrou ainda mais grave com a apreensão de sete mil cartuchos de munição. "A mera posse, ainda que em sua residĂȘncia, de um verdadeiro arsenal militar, covardemente utilizado contra uma equipe da PolĂ­cia Federal, se revela ainda mais grave pois, em decisão de 23/8/2021, nos autos desta Pet 9.844/DF, foi determinada a suspensão de todos os portes de arma em nome do preso, com notificação da PolĂ­cia Federal e do Exército Brasileiro", diz outro trecho. Alexandre de Moraes avaliou os fatos como gravĂ­ssimos e ponderou que Jefferson montou um arsenal bélico que implica risco à ordem pĂșblica em caso de soltura do ex-parlamentar. Para o ministro, demais medidas cautelares jĂĄ se demonstraram desproporcionais e inadequadas para Jefferson. "A prisão preventiva se trata, portanto, da Ășnica medida razoĂĄvel, adequada e proporcional para garantia da ordem pĂșblica com a cessação da prĂĄtica criminosa reiterada", determina.

Jefferson estava em prisão em flagrante desde o Ășltimo domingo, 23. Durante o cumprimento do mandado de prisão, o polĂ­tico disparou granadas e tiros de fuzil que feriram dois agentes da PolĂ­cia Federal. Agora, o ex-deputado responde por quatro tentativas de homicĂ­dio. Durante sua audiĂȘncia de custódia, ele continuou criticando e até ofendendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os alvos, mais uma vez, foram a ministra CĂĄrmen LĂșcia e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e responsĂĄvel por revogar a prisão domiciliar de Jefferson. Ele proferiu novas ofensas à CĂĄrmen LĂșcia, ao dizer que fez um comentĂĄrio "mais duro" e que queria "pedir desculpas às prostitutas pela mĂĄ comparação, porque o papel dela (CĂĄrmen LĂșcia) foi muito pior, porque ela fez muito pior, com objetivos ideológicos", enquanto que as prostitutas "fazem por necessidade". Pivô do escândalo do Mensalão, Jefferson é investigado no inquérito das milĂ­cias digitais, que apura a existĂȘncia de uma organização criminosa que teria agido para atentar contra o Estado DemocrĂĄtico de Direito. Ele cumpria prisão domiciliar até publicar um vĂ­deo nas redes sociais criticando a ministra CĂĄrmen LĂșcia, ação que vai contra as determinações da prisão. Por conta disso, a PolĂ­cia Federal se encaminhou para sua residĂȘncia cumprir mandado de prisão. Os agentes foram atingidos por estilhaços de uma granada arremessada por ele contra a corporação. Jefferson foi preso em 23 de outubro, em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro. Ele disse também que, em nenhum momento, tentou ferir, machucar ou tirar a vida dos policiais que foram até sua caa para o cumprimento do mandato de prisão no Ășltimo domingo. Os agentes disseram que Jefferson os recebeu prontos para um conflito. Ele cumpre a prisão no Complexo Prisional de Bangu 8.

Fonte: JP

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