Relatório de grupo de transição propõe mais áreas de proteção ambiental

O relatório da equipe de transição do Meio Ambiente entregue ao coordenador técnico da transição, Aloizio Mercadante, tem 70 páginas e um plano com dezenas de propostas para o primeiro dia do governo Lula 3, para 30 dias e 100 dias. Entre as sugestões, aumentar os doadores do Fundo Amazônia, a criação de seis novas unidades de conservação marinhas e terrestres e até a ideia de, em conjunto com o Ministério da Educação, promover a educação ambiental e climática nas escolas. Tolerância zero com desmatamento ilegal é prioridade.

Dois pontos não tiveram consenso. Um deles é a ideia de criação de um órgão que coordene a política climática. Há acordo sobre a necessidade de se dar prioridade e transversalidade à agenda climática no governo, mas as divergências envolvem seu desenho institucional e atribuições. A versão final do relatório engloba as duas propostas e a decisão deve ser do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Para a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, a Autoridade Nacional Climática deve estar na esfera do Ministério do Meio Ambiente, ser técnica e monitorar a ajustar as ações climáticas implementadas pelo governo em diversos segmentos.

Na visão da ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, a Secretaria de Emergência Climática tem que ser política e diretamente ligada à Presidência da República.

Outro ponto de discordância foi a sugestão do cientista climático Carlos Nobre de se criar um instituto de tecnologia panamericano na Amazônia, com 40% de docentes da região. Houve resistência dos institutos de pesquisa já sediados na Amazônia que buscam seu fortalecimento.

Há, contudo, muito interesse nas propostas de criação de uma Secretaria Extraordinária de Combate ao Desmatamento, Queimadas e Ordenamento Territorial e a criação do Conselho Nacional de Mudanças Climáticas.

O relatório do GT de Meio Ambiente tem como eixo as medidas prioritárias para os primeiros cem dias de governo separadas por temas – combate ao desmatamento, degradação florestal e defesa da biodiversidade; cooperação internacional; implementação do Código Florestal; estrutura organizacional e governança do sistema ambiental; instrumentos financeiros e incentivos econômicos; ordenamento territorial e regularização fundiária; licenciamento ambiental de grandes obras.

Na cooperação internacional, por exemplo, a equipe propõe a retomada imediata do Fundo Amazônia e sugere instrumentos jurídicos para recriar os conselhos que foram desmontados na gestão de Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, além dos trâmites necessários para a liberação dos R$ 3,2 bilhões que estão no fundo. Isso em 30 dias.

No Fundo Amazônia a ideia é ampliar a base de doadores com novos parceiros internacionais além da Noruega e da Alemanha e instituições filantrópicas. Este é um debate internacional aquecido e iniciado na conferência do clima de Glasgow, a COP26, em 2021.

No combate ao crime e às ilegalidades na Amazônia há várias sugestões. Algumas são iniciativas de deflagrar ações estratégicas para desintrusão de invasores em áreas prioritárias como terras indígenas, unidades de conservação e áreas públicas federais.

Além da agenda de comando e controle, sugerem-se incentivos econômicos como o reestabelecimento do Bolsa Verde, fomento às cadeias de produtos da floresta e a regulamentação da lei de pagamentos por serviços ambientais.

Pensa-se em sugerir o embargo remoto de áreas desmatadas ilegalmente usando-se imagens de satélite e convidando o sistema financeiro a cortar créditos de quem age contra a lei. Para combater exportação ilegal de madeira, tráfico de animais e ouro, a sugestão é ter monitoramento por satélites nas estradas, e nos portos, com ajuda do Exército e da Marinha quando for o caso.

Há a intenção de atuar com o Ministério da Justiça para criar um gabinete de crise no combate aos crimes na Amazônia e restaurar operações do Ibama com a Polícia Federal e a Força Nacional.

Há 2.100 cargos vagos no Ibama que devem ser preenchidos. Outra ideia é retomar imediatamente os programas de combate ao desmatamento da Amazônia (PPCDam) e do Cerrado (PPCerrado). Devem-se editar normas que alterem os procedimentos de multas ambientais e infrações – feitos no governo Bolsonaro – e também voltem a dar autonomia aos fiscais do Ibama.

Outra ideia é a criação de seis unidades de conservação, sendo três reservas extrativistas marinhas. A intenção do grupo é sugerir que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe, possa ampliar o monitoramento para o oceano.

Na estrutura organizacional uma das propostas é promover o retorno do Serviço Florestal Brasileiro ao MMA – o órgão foi levado ao Ministério da Agricultura por Bolsonaro. Com ele viria o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e um pente fino para anular todas as sobreposições com terras indígenas e unidades de conservação. Outro ponto é a retomada da agenda das concessões florestais.

A recomposição de órgãos como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), reintegrando representantes da sociedade civil., é outra frente.

Há intenção, também, de fortalecer a pauta animal dentro do MMA, tanto em relação a pets como da fauna silvestre. A educação ambiental e climática deve ser impulsionada e coordenada junto ao Ministério da Educação.

A equipe se reuniu intensamente por 15 dias. O relatório integral não deve ser divulgado, só um sumário de medidas.