PL que prorroga subsídios à geração distribuída não deve passar no Senado, prevê associação

Motivo é a inserção de emendas que modificaram o projeto inicial, incluindo pequenas hidrelétricas com geração distribuída A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) acredita que o Projeto de Lei 2703/22 de autoria do deputado Celso Russomanno, não deve passar no Congresso, caso vá para votação no retorno do recesso parlamentar. O motivo é a inserção de emendas que modificaram o projeto inicial, incluindo pequenas hidrelétricas com geração distribuída.

O marco legal da geração própria de energia (geração distribuída) garantiu a gratuidade da cobrança da Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) até 2045 aos empreendimentos que pediram conexão à rede elétrica até o dia 6 de janeiro de 2023.

Entretanto, o setor vem reivindicando a ampliação do subsídio por considerar que as distribuidoras de energia criaram dificuldades aos consumidores que tentam protocolar o pedido de acesso à geração própria de energia renovável no país. Além disso, o setor acusa a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de não regulamentar a regra.

Mesmo com a reação negativa por parte de várias entidades do setor elétrico, o PL chegou a ser aprovado na Câmara, onde a proposta original que previa a postergação por um ano foi reduzida a seis meses.

A Conselheira da ABGD, Zilda Costa, lembra que o projeto inicial sofreu emendas que incluíram pequenas centrais hidrelétricas (PCH) como geração distribuída. O Jabuti altera ainda a lei da privatização da Eletrobras e obriga a contratação de 1.500 MW de PCHs de até 50 MW por 20 anos no Centro-Oeste.

Segundo a dirigente, o setor considera também a possibilidade de que o Senado, na volta do recesso, aprove o PL 2703 com ressalvas, retirando as pequenas hidrelétricas do texto, com efeito retroativo, abarcando todos os consumidores que realizem solicitação de acesso perante as distribuidoras a partir da segunda semana de janeiro.

“A gente vê com quase absoluta certeza que o Senado vai reprovar o PL 2703. O que pode acontecer é ele ser aprovado com ressalvas, expandindo [o benefício da] DG por seis meses, mas retirando a cláusula de hídricas (...). Projeto de lei para retroagir tem que ser transformado em lei complementar. Sendo aprovado, ele pode retroagir o benefício para o dia 7 de janeiro de 2023”, explica Costa.

O presidente da entidade, Guilherme Chrispim, o setor deve se manter competitivo, apesar do contexto apontar um aumento no tempo de retorno, solar fotovoltaica ainda se mostra rentável, o problema é que há investidores que ficam esperando a decisão final e, por isso, não tomam a decisões no setor.

“Se a Aneel já tivesse regulado e se as distribuidoras tivessem cumprido as regras, a gente estaria numa condição melhor, porque o mercado precisa de estabilidade”, diz.

Plenário do Senado Federal

Jonas Pereira/Agência Senado