STF forma maioria para tornar réus 100 denunciados por atos golpistas de 8 de janeiro

Quatro ministros ainda precisam apresentar seus votos no sistema eletrônico do Supremo até segunda-feira (24). STF começa a julgar primeiras 100 denúncias da PGR por atos golpistas de janeiro

O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para transformar em réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro que depredaram a sede do STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.

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Quatro ministros ainda precisam apresentar seus votos no sistema eletrônico do Supremo até segunda-feira (24).

Ainda cabem recursos contra o recebimento das denúncias. Na sequência, serão abertas ações penais, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas, além de interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.

Os réus vão responder por crimes como:

associação criminosa armada;

abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado;

dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e

deterioração de patrimônio tombado.

Desde o ataque, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.

Durante a invasão, foram depredados o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, num ataque à democracia sem precedentes na história do Brasil.

Naquele dia, terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. O prejuízo é calculado em R$ 26,2 milhões

Essa é a primeira leva de denúncias analisadas pelo STF, e esses casos tiveram prioridade porque os acusados estão presos. Esse também é o julgamento do STF com o maior número de denúncias analisadas simultaneamente pelos ministros.

Na próxima semana, uma segunda leva de denúncias deve começar a ser julgada.

Voto do relator

Ao votar, Moraes destacou que as condutas dos denunciados são gravíssimas e que tentar destruir a democracia é inconstitucional.

“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais", escreveu o relator.

O ministro reforçou que a competência para julgar os casos é do STF, diante da conexão com outras investigações de atos antidemocráticos, que já apuram a conduta de parlamentares bolsonaristas.

Moraes ressaltou que o grupo agiu com o mesmo objetivo. “A tese defensiva não merece prosperar, uma vez que estamos diante dos denominados crimes multitudinários. Em crimes dessa natureza, a individualização detalhada das condutas encontra barreiras intransponíveis pela própria característica coletiva da conduta, não restando dúvidas, contudo, que TODOS contribuem para o resultado, eis que se trata de uma ação conjunta, perpetrada por inúmeros agentes, direcionada ao mesmo fim.”

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lucia, Gilmar Mendes e Roberto Barroso.

Os advogados defenderam a rejeição das denúncias sob argumento de que a Procuradoria não conseguiu individualizar as condutas dos acusados nos atos golpistas.

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