Agência Nacional de Energia Elétrica aprova tarifa de energia da usina de Itaipu para 2023

Distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste que compram energia da hidrelétrica vão pagar US$ 20,23 kW/mês. Definição vem após acordo entre governos brasileiro e paraguaio. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (25) o valor definitivo da tarifa de repasse da energia produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu em 2023. A cifra será de US$ 20,23 kW/mês (quilowatt-mês).

Em dezembro, a agência tinha estipulado, de forma provisória, a tarifa de repasse de Itaipu em US$ 16,19 kW/mês (veja mais abaixo).

A tarifa de repasse de Itaipu é o valor pago pelas distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste que compram energia da usina através da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que assumiu a operação com a privatização da Eletrobras.

O valor também tem impacto na conta de luz, já que essa tarifa é repassada ao consumidor final. O efeito nas faturas, porém, também depende da variação do dólar e do montante de energia que a distribuidora compra da hidrelétrica.

A usina de Itaipu foi construída pelo Brasil e pelo Paraguai. Segundo a Aneel, a hidrelétrica atende hoje 11,3% da demanda do mercado brasileiro e 88,1% do mercado paraguaio.

Como o valor é definido

O principal componente da tarifa de Itaipu é o Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse), que considera, por exemplo, despesas de exploração (a operação, manutenção e gestão da empresa e os projetos socioambientais).

Esse custo é definido pelo Conselho de Administração de Itaipu. Ou seja, o conselho calcula a tarifa de serviços (Cuse) e a Aneel aprova o valor final da tarifa levando em consideração esse e outros componentes, como o saldo da Conta de Comercialização da Energia Elétrica da Itaipu e o custo da energia produzida pela usina e cedida ao Brasil.

No fim governo Bolsonaro, o lado brasileiro fixou unilateralmente o valor da tarifa de serviços (Cuse) em US$ 12,67 kW/mês.

Sem a definição pelo Conselho de Administração de Itaipu, a Aneel estipulou provisoriamente a tarifa de Itaipu em US$ 16,19 kW/mês.

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Na última semana (17), Brasil e Paraguai chegaram a um acordo e o conselho fixou a tarifa de serviços (Cuse) em US$ 16,71 kW/mês - o que levou a Aneel a voltar ao tema e aprovar o valor definitivo da tarifa de repasse.

A tarifa aprovada hoje pela agência - de US$ 20,23 kW/mês - entrará em vigor de forma retroativa até 1º de janeiro de 2023.

Segundo a Aneel, para compensar a diferença de valor entre as tarifas provisória e definitiva, Itaipu informou que vai transferir cerca de US$ 157,3 milhões para a Conta de Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu "a fim de compensar a diferença no faturamento [das distribuidoras] nos meses de janeiro a abril".