Relator no Supremo, Barroso afirma que "comprimir" FGTS dificulta a vida do trabalhador

Ministro declarou que sociedade arcar com os custos de juros maiores em financiamentos com o fundo é mais justo do que tirar da poupança dos trabalhadores. Julgamento está suspenso. Relator da ação que discute no Supremo Tribunal Federal que discute o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o ministro Luís Roberto Barroso rebateu nesta quinta-feira (27) argumentos do governo contra a fixação de que a remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança.

O julgamento do STF foi suspenso após o ministro Nunes Marques pedir mais prazo para analisar os dados apresentados pelo governo. Ainda não há data para a retomada do caso.

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O ministro citou uma manifestação enviada à Corte, a Advocacia-Geral da União. A AGU pontuou que, se prevalecer o entendimento apresentado pelo relator, será preciso aumentar os juros cobrados de quem contrata o financiamento habitacional com a verba do FGTS.

Além disso, será preciso usar o orçamento da União para custear eventuais juros baixos nessa modalidade de empréstimo, o que impactaria toda a sociedade.

Barroso afirmou que, caso o governo tenha que tomar estas providências, isso seria mais legítimo do que manter uma correção prejudicial à atualização justa do fundo. Para o ministro, é preciso definir um sistema favorável ao trabalhador.

“Dos autos, consta peça da AGU em que a AGU afirma que desde 2019 vem pagando acima da poupança. No memorial de ontem para hoje, que se prevalecer a decisão do reajuste pela caderneta, será preciso aumentar os juros do financiamento", diz o ministro.

"Atribuir à sociedade o custeio de juros por aportes do orçamento da União, mesmo que seja, isso é mais justo que tirar da poupança dos trabalhadores. Se é um benefício para a sociedade, é justo que saia da sociedade e não de uma poupança que foi concebida, como nós sabemos para garantir ao trabalhador condições de vida quando ele for demitido", afirmou.

"Quando você comprime irrazoavelmente a poupança do trabalhador, o que você está fazendo é dificultando a vida dele no futuro se ele vier a ficar desempregado ou, se depois de 35 anos, ele quiser levantar esse fundo", completou.