Polícia cumpre mandados contra grupo criminoso investigado por crimes contra a ordem tributária em MT

A polícia calcula que prejuízo aos cofres públicos seja superior a R$ 36 milhões, valor correspondente ao ICMS sonegado. Ação ocorre nesta sexta (28), em Cuiabá. Operação False Flag cumpre 18 mandados de busca e apreensão por crimes contra a ordem tributária

Polícia Civil

A Polícia Civil de Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), deflagrou a “Operação False Flag” para cumprir 18 mandados de busca e apreensão por crimes contra a ordem tributária. A ação ocorre na manhã desta sexta-sexta (28), em Cuiabá e Campo Verde.

Segundo a polícia, as investigações começaram com a notícia de uma possível prática de crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva, ativa e contra a ordem tributária, cometidos, supostamente, por uma organização criminosa.

Ainda de acordo com a polícia, foram detectados indícios de irregularidades na concessão do benefício fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), para uma empresa de beneficiamento e comércio de grãos.

O esquema operado pela organização criminosa, composta por um mesmo núcleo familiar, consistia na utilização de uma empresa principal, que detinha o benefício fiscal do Prodeic e, de por meio de fraude, o ato era estendido a outras pessoas jurídicas registradas em nome de familiares e empregados, informou a polícia.

Empresas de fachada

Segundo apuração da polícia, os criminosos, utilizando diversas pessoas jurídicas de fachada, dificultavam, e até mesmo impossibilitavam, que o órgão fiscalizador aplicasse corretamente os lançamentos tributários aplicáveis, bem como os impostos efetivamente devidas.

A empresa principal investigada simularia o beneficiamento de grãos a fim de sustentar o recebimento do benefício fiscal, e tinha praticado outros crimes, como a venda de notas fiscais fictícias para dar valor ao comércio de grãos, com aplicação indevida de incentivos fiscais, informou a polícia.

Ainda de acordo com as investigações, este modo de agir do grupo tem como finalidade acobertar operações mercantis internas e, ainda, possibilitar a venda interestadual de produtos agrícolas de origem primária, sem proceder o recolhimento devido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente, gerando uma sonegação fiscal, que implica prejuízos milionários ao Estado de Mato Grosso.

Prejuízo ao tesouro público

A polícia também informou que a organização criminosa é formada por representantes legais, procuradores, contadores, corretores de cereais e intermediadores das empresas investigadas, que movimentaram em suas contas bancárias mais de R$ 500 milhões, mesmo possuindo capitais sociais pequenos e renda incompatível com as operações comerciais realizadas.

A investigação calcula que, até o momento, o prejuízo aos cofres públicos seja superior a R$ 36 milhões, valor correspondente ao ICMS sonegado com a utilização de empresas de fachada e benefícios fiscais irregulares.