Reforma tributária: secretário fala em transição na Zona Franca com garantia de emprego e renda, mas explorando 'vocações regionais'

Bernard Appy, secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, participou de audiências públicas na Câmara. Governo pretende manter benefícios fiscais para área, mas formato ainda está em discussão. Desafios da reforma tributária: Zona Franca de Manaus

A equipe econômica está discutindo com o governo do Amazonas um "modelo de transição" para a Zona Franca de Manaus, diante da proposta de reforma tributária sobre o consumo. O governo diz que o objetivo é manter o atual patamar de geração de emprego e renda, mas com uma melhor exploração das "vocações" da região.

A informação foi dada nesta quarta-feira (10) pelo secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy. Ele participou de audiências públicas nas comissões de Minas e Energia e Integração Nacional, e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.

"Estamos agora discutindo com o governo do Amazonas o modelo de transição. Está indo muito bem, mas não está encerrado. Temos um compromisso enquanto ministério de fazer uma transição que não será traumática para as empresas que estão lá e que garanta, no médio e longo prazos, o mínimo da geração de empregos e renda que gera hoje. Se possível, com um modelo que explore mais as vocações regionais do que o modelo atual", declarou o secretário Bernard Appy.

As propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional contemplam a manutenção dos benefícios da Zona Franca de Manaus, concedidos, atualmente, pela isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos lá produzidos.

Só para este ano, a renúncia de tributos por conta dos benefícios para a Zona Franca deve passar de R$ 30 bilhões.

As propostas de reforma, no entanto, preveem o fim do IPI e sua substituição por um imposto seletivo. Deste modo, teoricamente, essa forma de conceder benefício fiscal à região amazônica seria prejudicada.

No ano passado, quando o governo Bolsonaro reduziu o IPI, em todo o país, para produtos que também eram fabricados na Zona Franca, o governo do Amazonas recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) – que restabeleceu os benefícios, elevando novamente o imposto para outras regiões.

O secretário Appy não deu mais detalhes sobre a forma como o benefício será mantido para as empresas instaladas na área, mas informou que a transição para um novo modelo será "extremamente suave ao longo do tempo".

Relator garante benefício

Em abril, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara, afirmou que é preciso respeitar contratos e, por isso, defendeu a manutenção da Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2073.

Na formulação do relatório, o deputado levará em consideração duas propostas que tramitam no Congresso Nacional:

PEC 45 – IVA Único para União, estados e municípios, mais um imposto seletivo (sobre produtos nocivos).

PEC 110 – IVA Dual, ou seja, um imposto para estados e municípios, além de outro para o governo federal e, também, um imposto seletivo (sobre produtos nocivos).

Zona Franca de Manaus

Criada em 1967, a Zona Franca concede benefícios fiscais para indústrias instaladas na região, com o objetivo de fomentar empregos e gerar renda na Amazônia.

Levantamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), feito em dezembro de 2021, aponta que são 100.047 postos de trabalho entre efetivos, temporários e terceirizados. Representantes do setor industrial da região dizem que os empregos diretos e indiretos somam 500 mil.

Segundo a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o atual modelo econômico de desenvolvimento compreende três polos: comercial, industrial e agropecuário. O órgão informa que o primeiro teve maior ascensão até o final da década de 80, e que o polo industrial é considerado, neste momento, a "base de sustentação" da ZFM.

Instituto Escolhas

Em outubro do ano passado, Sergio Leitão, diretor-executivo do Instituto Escolhas, uma associação civil sem fins econômicos que busca "qualificar o debate sobre sustentabilidade", avaliou que a ZFM precisa se "dinamizar" e se "renovar", pois há desafios que fazem com que ela gere menos empregos como, por exemplo, a robotização dos processos produtivos.

Ele acrescentou que um terço dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal, ou seja, recursos públicos, é para bancar o transporte do insumos, do Sul e do Sudeste do país, para a região amazônica. Quando lá chegam, é feita a montagem dos produtos – vendidos principalmente em outras regiões do país. Leitão avaliou que é um custo alto para fazer um processo sem inovação.

Sergio Leitão disse que a bioeconomia, como projetos de piscicultura e carne vegetal, por exemplo, são o "passaporte para o futuro" da região. Estudo do Instituto escolhas cita possibilidade avanço nos setores de alimentos, bebidas, cosméticos, têxtil, energia e farmacêutico, entre outros. E revela que o Banco da Amazônia tem R$ 33,8 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) que podem ser buscados pelos empreendedores para essas atividades.