Câmara aprova projeto que incentiva agricultura familiar

Proposta diz que montante para aquisição de comida pelos órgãos e entidades do governo federal será destinado à aquisição de produtos da agricultura familiar. Texto vai ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7) um projeto que estabelece que pelo menos 30% do reservado pelo governo para a compra de alimentos a órgãos da administração pública federal deverá ser gasto com produtos de agricultores familiares. O texto vai ao Senado.

O projeto retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, durante seu primeiro mandato.

Além de incentivar a agricultura familiar, o texto pretende contribuir com o acesso à alimentação, promover o abastecimento alimentar, apoiar a formação de estoque pelas cooperativas entre outros pontos.

Conforme o texto, do total de recursos destinados todos os anos à aquisição de alimentos pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal um percentual mínimo de 30% será destinado à aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações.

"A sociedade brasileira, que viu o espectro da fome assombrar novamente a nossa população em anos recentes, obterá resposta consistente com o PAA e com o Programa Cozinhas Solidárias, políticas que julgo fundamentais para a retomada do desenvolvimento econômico e social e da democracia em nosso País", afirmou o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), relator do projeto, enviado ao Congresso pelo governo.

Dispensa de licitação

O texto prevê que o governo, estados e municípios poderão comprar alimentos, sem licitação, de agricultores familiares, aquicultores, carcinicultores e piscicultores, desde que atendidas condições, como:

preços sejam compatíveis com os preços vigentes no mercado;

os alimentos adquiridos sejam de produção própria dos beneficiários e cumpram os requisitos de controle de qualidade previstos na legislação;

normas estabelecidas para compra específica de cada modalidade sejam observadas, na forma estabelecida pelo grupo gestor do programa.

Conforme a proposta, na impossibilidade de realizar a cotação no mercado local ou regional, produtos agroecológicos ou orgânicos poderão ter acréscimo de até 30% em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais.

O texto também altera a Nova Lei de Licitações, de 2021, para dispensar de licitação a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para implementação do Programa de Cozinhas Solidárias e de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água e produção de alimentos para beneficiar famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca.

Acesso ao programa

A proposta estabelece critérios de acesso ao programa para grupo prioritários, como:

famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

povos indígenas;

povos e comunidades tradicionais;

assentados da reforma agrária;

pescadores e pescadoras;]

negros;

mulheres;

juventude rural;

idosos;

pessoas com deficiência;

famílias de pessoas com deficiência como dependentes.

Programa Cozinha Solidária

O projeto também cria o Programa Cozinha Solidária, com o objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população em situação de vulnerabilidade e risco social. O Ministério do Desenvolvimento Social deve organizar e estruturar o programa.

Pela proposta, o programa deve, entre outras coisas:

garantir espaços "sanitariamente adequados" para a alimentação;

oferecer regularidade no acesso à alimentação de qualidade e em quantidade suficiente;

incentivar práticas alimentares saudáveis.

Para o funcionamento, o programa pode apoiar cozinhas comunitárias e coletivas.

Pelo texto, pelo menos 30% do total de recursos repassados para a aquisição de alimentos do programa devem ser destinados à compra de alimentos da agricultura familiar, com prioridade para assentamentos da reforma agrária e comunidades indígenas e quilombolas.